Os municípios de Mato Grosso do Sul terão um acréscimo extraordinário de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com a derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff sobre a divisão dos recursos dos royalties do petróleo.
O projeto aprovado pela Câmara fixa em 15% a alíquota dos royalties nos campos do pré-sal que serão leiloados de acordo com esse regime. Reduz a fatia dos Estados produtores nos royalties de 26,25% para 20%, e a dos municípios produtores de 26,25% para 17%. A parcela reservada para Estados e municípios não produtores sobe de 8,75% para 40%.
O projeto reduz a fatia da União na divisão dos royalties de 30% para 20%, mas a participação da União na renda total dos novos campos será maior que a assegurada no atual regime de concessões.
Dos R$ 150 milhões que serão destinados ao Estado, R$ 70 milhões vão para os municípios por conta do FMP. O incremento é impressionante, visto que as cidades de Mato Grosso do Sul receberiam pouco mais de R$ 3 milhões neste ano. Os dados são da Confederação Nacional dos Municípios, que remeteu documento detalhado para os parlamentares federais e estados não produtores de petróleo.
Em 2013, Ladário receberia R$ 155.647,00; com a derrubada do veto poderá receber R$ 958.604,00. Um aumento de R$ 802.957,00.
O menor incremento de repasse para cidades de Mato Grosso do Sul, segundo os dados da Conferação Nacional dos Municípios, será de R$ 401.478,00, beneficiando, por exemplo, Caracol, Jaraguari, Antônio João, Taquarussu, Selvíria, Santa Rita, Japorã e Jateí.
Por: Domingos S. de Arruda
