Em Ladário a administração municipal, investigada pela PF (Polícia Federal) por suspeita de fraudes na gestão do prefeito José Antônio Assad e Faria (PT), decidiu adotar o arbítrio característico da ditadura militar para impedir os vereadores de cumprir o seu papel constitucional de fiscalizar os atos do Executivo.
A primeira vítima deste tipo de procedimento foi o vereador Munir (PMDB), conhecido pela sua combatividade.
Na sexta-feira anterior, 27 de maio, após ter sido acionado por pais de crianças matriculadas na REME de Ladário, o parlamentar decidiu passar pela creche Rosa Pedrossian, que fica no bairro Santo Antônio, para apurar a denúncia de que estava faltando alimentação, merenda escolar, e por este motivo a direção da escola teria dispensado os estudantes. O show de truculência da administração começou justamente ai.
Munir relatou na tribuna da Câmara que, ao se apresentar para a diretora do estabelecimento de ensino, solicitando sua entrada no local, na qualidade de presidente da Comissão de Educação do Legislativo Municipal, para apurar a denúncia teve seu ingresso proibido pela servidora pública. O parlamentar ficou indignado quando foi perguntado pela diretora do local se ele teria um mandado judicial para fiscalizar. “Para minha surpresa ela falou para mim, vereador infelizmente o senhor não vai poder entrar, pois eu não estou autorizada a deixar entrar, e não é só o vereador, eu não estou autorizada a deixar ninguém entrar”, destacou.
O vereador perguntou a diretora quem teria dado tal comando, ela afirmou que teria sido a Secretaria de Educação. Pedindo de maneira educada para falar com a pasta, que comanda o setor na cidade, Munir foi destratado durante a ligação quando uma servidora, de nome Jaqueline, o tratou rispidamente desligando o telefone em sua cara.
Política da violência
Mas as ações de truculência, falta de respeito e excesso de poder continuaram de maneira vergonhosa, chegando ao ponto da servidora Jaqueline ameaçar o vereador com a presença da polícia para tirá-lo do local, impedindo que o mesmo pudesse checar as denúncias da população.
Solicitando que a proibição de sua ação constasse no livro de ocorrências da creche, e já estando na sala da diretoria, o peemedebista foi informado que a secretária de educação do município estaria chegando no local. “Não deu cinco minutos chegou à secretária de educação, que somente me cumprimentou. Chegou assistente sub, sub, sub, sub não sei de quem. Chegou mais o fotógrafo, chegou todo mundo e ela (Jaqueline) simplesmente vereadores parou na porta e falou: senhor vereador, o que o senhor está fazendo aqui? Eu perguntei: qual o seu nome? Ela respondeu: – Eu que sou a Jaqueline! E eu disse: estou fazendo minha obrigação que é a de fiscalizar pra isso estou sendo impedido”, frisou.
O que mais chocou os presentes na sala foi à ameaça dirigida a Munir por Jaqueline. Enraivecida, com dedo em riste, a servidora disparou: “Senhor vereador, se o senhor sair desta sala onde o senhor está, nós já acionamos a polícia e vamos chamar mais reforço policial e o senhor vai sair daqui preso”.
Sem medir as conseqüências de seus atos Jaqueline acionou a polícia civil, e um policial se dirigiu até creche Rosa Pedrossian, interrogou o parlamentar, a secretária de educação, e as funcionárias chegando à conclusão que nada havia sido feito de errado pelo vereador. “Eu simplesmente, de maneira educada, expliquei ao policial que percebeu os fatos agindo de maneira correta”, finalizou.
Desmandos
O vereador Munir criticou ainda o fato de servidores municipais estarem hoje na prefeitura mandando mais que os secretários. “Temos hoje na prefeitura funcionários assinando por secretários, assessores mandando mais que secretários. Eu sofri uma humilhação, eu sofri indagações que são inverdades, tive que me deslocar à polícia civil, conversar com um delegado, tive que ver a polícia civil ir até a creche sendo que eu estava 100 % correto”, destacou.
O episódio refletiu na bancada do PT, com a manifestação indignada dos vereadores Helder Botelho e Delari, que se solidarizaram com o colega de plenário e dispararam contra administração.
Ao usar a tribuna, Helder destacou que é importante se preocupar com a atitude de alguns funcionários, sejam eles efetivos ou comissionados. “Todos os homens são iguais perante a lei, e o que fizeram com o vereador Munir pra mim eu classifico como barbárie. Se você não tem nada a esconder você libera a entrada da autoridade competente para exercer tal função, que é o caso do vereador”, disparou a queima roupa.
Já a petista Delari não poupou a administração municipal e foi dura ao pedir ao presidente do Legislativo uma ação para acabar com o desrespeito aos seus pares. “Senhor presidente, está na hora do senhor tomar as medidas cabíveis quanto ao fato da nossa Casa de Leis ser respeitada em qualquer órgão público que nós tivermos acesso. E nós temos acesso a todos”, pontuou.
Entretanto, o vereador Baguá (PDT) ressaltou que sempre foi recebido de portas abertas em qualquer repartição pública municipal. “Sempre fui recebido com educação nas escolas, nas creches e qual fosse a repartição que tivesse visitando ou fiscalizado. Inclusive, eu e o vereador Paulo estivemos fazendo vistitas nas creches e perguntamos para as diretoras se estava faltando merenda, e elas disseram que não, porém abrimos um freezer e deparamos que estava vazio, e perguntamos o porquê, a diretora salientou que era natural, pois no final da semana não fica nada no estoque para não estragar os alimentos, e que na segunda-feira sempre é feita a reposição. Portanto, não tenho que reclamar sobre a trato dado pela atual administração”, disse o vereador.
A parlamentar do PR, Mirian de Oliveira fez uso da palavra para defender a prerrogativa do vereador em fiscalizar os atos do Executivo. “Se a maioria dos vereadores são recebidos de portas abertas, como foi dito pelo vereador Baguá, e apenas um é recebido de maneira truculenta, por ser oposição, o Executivo está ferindo o princípio da impessoalidade e nós vereadores devemos tomar uma atitude para fazer valer a Constituição Federal e nossa Lei Orgânica”.
O peemedebista propôs ainda que a Câmara convoque os envolvidos no episódio para deixar claro que ele agiu de maneira correta enquanto os outros, como a servidora Jaqueline, exorbitaram.
O presidente Mauro Botelho, o Maurinho (PR), garantiu em plenário que tomará todas as providencias solicitadas para explicitar o caso. “Vereador Munir, quero frisar que esta presidência vai tomar todas as providências cabíveis sobre o caso, confie na palavra deste vereador que voz fala, pois isso não pode acontecer, somos autoridades e a servidora terá que responder perante a Lei”, finalizou.
Por: Montero Netto e Douglas Assad Arruda