Decisão do juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da 50ª Zona Eleitoral, determinou a cassação do diploma de vereador de Daniel da Costa Brambilla (PP), de 32 anos. Eleito em 07 de outubro de 2012 para a Câmara Municipal de Ladário com 289 votos, ele é filho do ex-prefeito de Corumbá, Eder Brambilla. Daniel foi o terceiro vereador mais votado naquela oportunidade.
Na sentença, publicada na edição de 24 de julho do Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, o magistrado julgou procedente a representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio (compra de votos). O juiz ainda determinou o pagamento de multa no valor de mil UFIR’S “em atenção à gravidade, consequências e potencialidade lesiva da conduta praticada”. Ainda cabe recurso.
De acordo com a representação movida pelo Ministério Público Eleitoral (autos nº 591-47.2012.6.12.0050), houve a “promessa de pagamento em troca de voto e pagamento parcial do valor de R$ 100 por voto. Os eleitores corrompidos procuraram a 5ª Promotoria de Justiça reclamando do não pagamento do total prometido e, mesmo advertidos da responsabilização pela corrupção eleitoral, confirmaram na Promotoria e em Juízo que aceitaram o pagamento e promessa complementar”.
O juiz eleitoral determinou ainda a extração de “cópia integral dos autos” e remessa ao MPE para apuração do crime de corrupção eleitoral por parte dos eleitores que denunciaram o caso por conta de não terem recebido a quantia acertada com o então candidato a vereador.
Ainda não há definição sobre quem assumirá a vaga de Daniel Brambilla no Legislativo ladarense. O processo ainda está em andamento e não houve decisão sobre a possibilidade de nulidade dos votos recebidos por ele, que, se confirmada, pode mudar o coeficiente eleitoral.
A reportagem telefônico com o vereador Daniel da Costa Brambilla, mas não conseguiu falar com o parlamentar. A reportagem também tentou contato com a assessoria jurídica de Brambilla e não obteve retorno até a publicação da reportagem.
Outra cassação
Foi o segundo caso de cassação de vereador eleito em 2012 na região. Eleito em Corumbá pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Ronaldo Antônio da Costa, o Ronaldo da Saúde, teve cassado o registro de candidatura e declarados nulos todos os seus 1.381 votos pela 7ª Zona Eleitoral. No dia 30 de abril deste ano, O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) manteve, por unanimidade, a decisão de 1ª instância. A defesa de Ronaldo da Saúde já recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral. (Diarionline)
Por: Da Redação
