Após solicitação do deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas), o governador Reinaldo Azambuja afirmou que vai liberar recursos de duas emendas parlamentares do deputado destinadas às secretarias municipais de saúde de Corumbá e Ladário. Os valores somam R$ 385 mil de recursos fundo a fundo e terão liberação imediata.
De acordo com a legislação, as emendas parlamentares individuais ou coletivas de fundo a fundo visam especificamente incrementar o financiamento regular dos procedimentos e ações tanto para a atenção básica de saúde, no custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, quanto para procedimentos de média e alta complexidade.
Evander informou que até a próxima semana, Ladário receberá R$ 55 mil e Corumbá receberá R$ 330 mil. Segundo o secretário municipal de saúde de Corumbá, Rogério Leite, os investimentos serão utilizados no plano de enfrentamento ao Covid-19, com a aquisição de materiais e insumo s, como equipamentos de proteção individual (EPIs). “Esses materiais serão entregues para a rede hospitalar de Corumbá, na atenção primária e na rede de urgência e emergência do município”, apontou o secretário.
Corumbá conta com uma população de 115 mil moradores, mas por ser sede da macrorregião do Pantanal, os hospitais e unidades de saúde são responsáveis por cerca de 150 mil pessoas e atendem diariamente um fluxo aproximada de mil pacientes. Para o prefeito Marcelo Iunes, esse repasse vem em uma excelente hora.
“Em uma hora crucial como a que estamos vivendo em função do novo coronavírus, a ação imediata do nosso deputado Evander foi decisiva, pois ele mostrou ao governador Reinaldo Azambuja a nossa urgência. Com os recursos, vamos adquirir EPIs para distribuir a todos os funcionários da área da saúde e pessoal de apoio, bem como aos que ficarem nas barreiras sanitárias que estamos montando na fronteira com a Bolívia e na entrada da cidade, no Lampião Aceso”, detalhou Marcelo Iunes.
Para Evander, a liberação desses recursos vai auxiliar os dois municípios na contenção e diminuição da proliferação do Covid-19. “Só tenho a agradecer ao nosso governador por ter entendido a urgência e se sensibilizado nesse momento que requer atenção e cuidado de todos nós. Corumbá e Ladário não apresentaram nenhum caso confirmado e, com essas ações, pretendemos permanecer livres do vírus”, ressaltou o parlamentar.
Alunos militares
Preocupado com a aglomeração de alunos, inerente aos cursos de formação de policiais e bombeiros militares em andamento, o deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas) solicitou ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) medidas para minimizar a proliferação do novo coronavírus entre os alunos que estão em formação. O documento foi encaminhado eletronicamente à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Evander argumenta que, devido às normativas em relação à natureza jurídica desses homens e mulheres, neste caso em específico, o Executivo pode, em razão do seu poder discricionário, publicar ato normativo concedendo a continuação do curso de formação militar, que acontece em Campo Grande, nas cidades em que seus familiares residem por 30 dias. “O aluno se apresentaria ao seu superior imediato, porém, como estaria em casa, não teria direito a diárias ou quaisquer indenizações pecuniárias que, em tese, lhe deveriam corresponder”, complementou.
Evander afirma no requerimento que o Governo do Estado está preocupado com a proliferação do vírus e vem adotando medidas de contenção com o objetivo de minimizar a disseminação do Covid-19 entre os cidadãos sul-mato-grossenses. No entanto, o parlamentar solicita informações sobre as medidas que estão sendo tomadas com relação a esses alunos, haja vista que eles ainda não estão aptos à atividade policial por não terem finalizado o treinamento e, assim, não serem militares de fato .
“Não encontrei divulgação a respeito das precauções de contenção à proliferação do Covid-19 junto aos militares estaduais até agora. Sei que as atividades inerentes à profissão possuem natureza jurídica diferente das dos cidadãos civis, entretanto, no cenário atual, esses cidadãos não podem ser deixados de lado e sua saúde deve ser preservada, pois os serviços prestados por eles são essenciais à manutenção da ordem em nosso Estado”, concluiu o parlamentar.
Redução do impacto econômico na população
Em decorrência das ações de saúde pública para evitar a pandemia de coronavírus em Mato Grosso do Sul e em todo o País, o deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas) encaminhou eletronicamente requerimento à Assembleia Legislativa em que solicita ao Governo do Estado medidas para redução do impacto econômico-financeiro que o isolamento social está gerando na população de Mato Grosso do Sul.
Dentre as ações, está a suspensão temporária da cobrança do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) das parcelas ainda não pagas, transferindo os vencimentos para o mês de julho de 2020, sem acréscimos. “Acredito que seja uma forma de dar um fôlego à população, sobretudo àqueles que sobrevivem de empregos informais, dando condições de enfrentarem as dificuldades geradas pela pandemia em curso”, explicou o parlamentar.
Evander solicitou ainda que o Detran-MS adote algumas medidas para conter a proliferação do coronavírus, como a suspensão de exames práticos e teóricos por 30 dias, bem como cursos e palestras. Outra sugestão é que o departamento faça, durante esse período, fiscalização educativa quando as infrações dos condutores de veículos forem decorrentes de CNH ou licenciamento vencido e de transferência de veículos.
“Essa é uma maneira de evitar aglomerações nos postos de atendimento, que também requerem atenção, como uso de máscaras e álcool gel pelos servidores e público. Por isso, em meu requerimento, propus a diminuição no fluxo de pessoas, redução do expediente, utilização prioritária dos meios eletrônicos para serviços de atendimento ao público, e outras medidas que acho imprescindíveis nesse período de quarentena”, destacou.
Conforme o deputado, além das ações listadas em seu requerimento, novas medidas devem ser estudadas diariamente de acordo com a evolução do quadro epidemiológico do Covid-19.
*Adriana Viana – Assessoria de Imprensa