O superintendente do Procon em Mato Grosso do Sul, Lamartine Ribeiro, disse que a legislação estadual, mesmo que contestada pelas operadoras de telefonia celular, deve ser cumprida. “Não existe hierarquia entre leis, uma lei nasce com a presunção de constitucionalidade, de legalidade”, disse Ribeiro, explicando que uma lei estadual não interfere nas normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que regem o setor. Ribeiro disse que o assunto pode ser discutido pelas empresas, mas que a lei estadual deve ser cumprida. Segundo ele, casos de irregularidade, devem ser denunciados pela...

O bloqueio dos bens, até o limite do dano causado aos cofres públicos, foi decretado liminarmente pela Justiça, atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Dourados. A Justiça determinou o bloqueio das contas bancárias do ex-superintendente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra/MS) Luiz Carlos Bonelli; seu ex-substituto, Valdir Perius; a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetragi/MS) e seu ex-presidente Geraldo Teixeira de Almeida e dois particulares, Cleito Vinício Inéia e André Bender. O bloqueio bancário deve atingir R$ 296 mil para cada um dos réus. A Justiça...

Três armas de fogo foram apreendidas pela Polícia Militar entre os dias 10 e 12 de setembro em três diferentes pontos de Corumbá. Duas das armas foram apreendidas no sábado, 10 de setembro, uma arma estava com um adolescente de 17 anos. Na noite de sábado, um homem de 39 anos foi abordado durante policiamento ostensivo pelo bairro Aeroporto. Ele estava como passageiro de uma motocicleta conduzida por um rapaz de 28 anos que relatou aos policiais que estava apenas realizando uma corrida de moto táxi. Com o passageiro, os...

“Vamos acelerar ainda mais os investimentos para que possamos, através deles, termos competitividade nos mercados externos com os nossos produtos”, comenta André [...]

O Governo do Estado está com inscrições abertas para o concurso público com 57 vagas na área de Saúde. As oportunidades são para os cargos de médicos, enfermeiros, gestores hospitalares, dentre outros profissionais que irão atuar na Secretaria de Estado da Saúde (SES) e no Hospital Regional do Estado (HRMS), em Campo Grande. As inscrições, que terminariam no dia 15, foram prorrogadas até o dia 19 de setembro, conforme o edital nº4/SAD/SES/2011, divulgado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira. O candidato deve ser inscrever no Portal Estadual de Concursos,...

Até o momento mais de 100 pessoas confirmaram participação na quarta audiência externa do projeto “A Câmara quer te Ouvir”, no Estado do Mato Grosso do Sul. O evento acontecerá na próxima quinta-feira (15/09), na Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, às 14h. O evento contará com a presença do Ouvidor Geral da Câmara dos Deputados, deputado Federal Miguel Corrêa (PT-MG), e dos deputados Luis Tibé (PTdoB-MG), Geraldo Resende (PMDB-MS), Giroto (PR-MS) e Vander Loubet (PT-MS). Na Assembleia, os parlamentares ouvirão os sul-matogrossenses sobre: Segurança Pública com...

O Ministério das Cidades libera nesta terça-feira (13) R$ 1,5 milhão a 24 municípios sul-mato-grossenses. A verba refere-se à primeira parcela de emendas de 2009 propostas pelo senador Waldemir Moka (PMDB) quando era deputado federal. Os recursos de R$ 11,7 milhões serão utilizados para obras de pequeno porte, como construção de calçadas, pavimentação de trechos de ruas, combate à erosão e canalização de córregos. As demais parcelas serão pagas à medida que os serviços forem sendo concluídos e as medições aprovadas pelo Ministério das Cidades. “O dinheiro da próxima parcela...