Projeto garante licença para servidoras que adotarem crianças acima dos 8 anos
Projeto de lei, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), apresentado na sessão legislativa desta terça-feira, dia 18 de outubro, altera a lei 3.150/2005, que institui e consolida o Regime Próprio da Previdência de Mato Grosso do Sul (MSPREV) , passando a garantir a licença maternidade de 30 dias também para as servidoras públicas estaduais que adotarem crianças com idade acima dos 8 anos. De acordo com o parlamentar, a lei em vigor reconhece o direito ao benefício apenas às mulheres adotantes de crianças até essa faixa etária, deixando...
