O Orçamento Geral da União para 2012 tem uma novidade que vai influenciar a vida de cerca 64 milhões de pessoas. Podem ser incluídas emendas de iniciativa popular para as áreas de saúde e saneamento básico para cidades com até 50 mil habitantes. O valor das emendas foi definido de acordo com o tamanho da cidade. Municípios com até 5 mil habitantes podem receber R$ 300 mil; entre 5 mil e 10 mil habitantes, R$ 400 mil. Já os que tiverem entre 10 mil e 20 mil habitantes terão direito...

O Ministério da Previdência promove uma campanha para que donas de casa de baixa renda se inscrevam na Previdência Social. Veiculada em rádio e televisão, a peça publicitária incentiva as donas de casa a contribuir com 5% do salário mínimo, o que equivale hoje a R$ 27,25. De acordo com o diretor do Regime Geral de Previdência, Rogério Nagamine, para se inscreverem as donas de casa precisam se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico, ter renda familiar de no máximo dois salários mínimos (R$ 1.090) e estar inscrita no Cadastro Único...

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região negou liminar protocolada pelo Banco do Brasil que tentava revogar a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em relação ao crédito consignado. A instituição financeira fica agora obrigada a suspender os contratos de exclusividade nessa modalidade de operação, sob pena de sofrer sanções. A juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 6ª Vara, negou o recurso, fazendo valer o processo administrativo do Cade. Segundo o advogado Vicente Bagnoli, autor da ação contra a exclusividade, essa é uma vitória importante para a...

Será realizada no próximo domingo (27) as provas válidas pelo concurso público da Prefeitura de Corumbá para 4.877 candidatos que concorrem a uma das vagas destinadas aos níveis de ensino médio e superior. A etapa do processo seletivo começa às 8 horas para os cargos de professor e os que exigem ensino médio e às 14 horas para as outras funções de nível superior. As provas acontecem na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - Campus Pantanal, Escola Ângela Maria Pérez, CAIC Padre Ernesto Sassida, Cássio Leite de Barros,...

Preocupado em manter a ordem e a prestação de serviços ao contribuinte e, tendo  em vista problemas que vêm ocorrendo em relação à  emissão de documentos  como é o caso da GTA – Guia de Trânsito Animal, devido a suspensão parcial das atividades em alguns  escritórios da Iagro – Agência estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal,  o governador André Puccinelli decidiu determinar providências para a regularização de tais serviços. A decisão do governador foi tomada em função de  inúmeras reclamações de produtores rurais que vêm enfrentando dificuldade na obtenção dos...