O plenário da Câmara aprovou hoje (16) por 299 votos favoráveis e nenhum contrário o texto-base da Medida Provisória (MP) 563 que integra o Plano Brasil Maior e concede incentivos fiscais para diversos ramos da indústria. O texto final ainda pode ser alterado por meio de destaques. Durante a votação, o plenário rejeitou três requerimentos propostos pela oposição como parte da estratégia de obstrução para adiar a votação da MP. A MP 563 estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera produtos e a folha de pagamentos de alguns setores. Serão beneficiados...

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) anunciou hoje (16) que a Casa divulgará em sua página na internet os salários de servidores ativos e inativos no dia 31 de julho. A publicação vai incluir informações como nomes dos funcionários, valor bruto das remunerações e horas extras. O anúncio faz parte de seis atos da Mesa Diretora assinados hoje sobre a Lei de Acesso à Informação. Segundo Marco Maia, não houve atraso por parte da Câmara dos Deputados no cumprimento da lei. "Estávamos fazendo um amplo estudo. Foi um...

Quase 3 milhões de trabalhadores vão receber, nos salários de julho e agosto, abono de um salário mínimo ou rendimentos do Programa de Integração Social (PIS) referentes ao ano-base 2011/2012 e que devem ser retirados até o final de junho de 2013. A informação foi liberada hoje (16) pela Caixa Econômica Federal, gestora do PIS, que acrescenta que 17,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono de R$ 622, enquanto 27 milhões de assalariados poderão sacar os rendimentos, em valores menores que o abono. Como ocorre todos os anos, beneficiários...

A legislação que trata de lavagem de dinheiro no Brasil mudou: agora, quaiquer bens, direitos ou recursos de origem oculta ou ilícita podem ser enquadrados no crime de lavagem, que prevê como punição não apenas a aplicação de multas, mas também de prisão, dependendo da infração cometida. A fiscalização também vai ficar mais rigorosa. As categorias de profissionais que precisam enviar informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), do Ministério do Planejamento, também aumentaram. Estão sujeitos a esse mecanismo de controle, por exemplo, as bolsas de valores, pessoas...

A Receita Federal paga hoje (16) o segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012. O valor total das restituições chega a R$ 2,6 bilhões e é o maior lote multiexercício já liberado pela Receita. O dinheiro será depositado no banco exposto como referência na declaração apresentada pelo contribuinte. Além disso, desde o começo deste mês estão liberadas para consulta as restituições que estavam na malha fina referentes aos anos 2011, 2010, 2009 e 2008. Do exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de...

Sem cumprir todas as exigências da Justiça Eleitoral, os quatro candidatos a prefeito de Corumbá tiveram os pedidos de registro de candidatura impugnados pelo Ministério Público Eleitoral. Segundo o promotor da 7ª Zona Eleitoral, Luciano Conte, um dos problemas é a "desincompatibilização daqueles que exercem cargo público", como é o caso do professor Marco Antônio Oliva Monje, do PSTU, e Solange Alves de Oliveira (PMDB), que coordenou o Programa Estadual Vale Renda. Segundo Luciano Conte, nem Solange, nem Monje apresentaram as provas de que se afastaram de seus cargos dentro...

Três veículos foram vistoriados e dois deles apreendidos em uma ação da Polícia Militar durante este final de semana em Corumbá por perturbação da tranquilidade causada por som alto. Os veículos apreendidos, um Golf de cor prata, placas de Ladário e uma S-10 cor preta, placas de Corumbá, foram abordados na Avenida General Rondon próximo a rua 7 de Setembro, no centro da cidade, após ser denunciado por moradores que se sentiram prejudicados pelo barulho. As vítimas, dois homens de 42 anos, se apresentaram aos policiais e confirmaram a denuncia...