O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou hoje (11) leis de três estados que tratavam sobre trânsito e transporte. Os ministros julgaram quatro ações de inconstitucionalidade de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) que estavam sob responsabilidade do ministro Antonio Dias Toffoli. O Supremo considera, segundo entendimento já consolidado no Tribunal, que apenas a União pode editar normas sobre o assunto. Por unanimidade, a Lei 10.521, editada em 1995 no Rio Grande do Sul, foi descartada. Ela tratava da obrigatoriedade do uso do cinto de segurança e de transportar menores de...

Estudantes de baixa renda que cursaram todo o ensino médio em escola pública não precisam mais pagar taxa de inscrição em vestibulares de instituições federais [...]

A Prefeitura de Corumbá se mantêm em alerta e intensifica ainda mais as ações de prevenção e combate à dengue. O índice durante o mês de março caiu para 4,5%, abaixo de fevereiro (5,5%). Os números foram apresentados na manhã desta quinta-feira, 11, pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), ligado à Secretaria de Saúde, durante reunião do Comitê Municipal de Combate à Dengue. “Os índices estão em queda na cidade e isto se deve às ações intensificadas em toda a área urbana, principalmente pelo controle químico”, informou a chefe...

De 2009 a 2012 o educandário recebeu mais de meio milhão de reais em investimentos, com reforma de salas, recuperação da quadra de esportes, construção de refeitório e sala multifuncional [...]

O deputado federal Giroto (PMDB/MS) apresentou, no dia 04 deste mês, na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5317/2013, que torna crime hediondo o tráfico internacional e dentro do território nacional de pessoa para fim de exploração sexual. O texto altera a Lei 8.072, de 25 de junho de 1990. A proposição acrescenta dois incisos ao artigo 1º. da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, nos quais são tipificados como crimes hediondos o tráfico internacional e dentro do Brasil de pessoas para fim de exploração sexual....