Projeto de Lei busca facilitar regularização de imóveis em Corumbá
A Prefeitura de Corumbá quer facilitar e dar mais agilidade à regularização de imóveis na cidade. A proposta do prefeito Paulo Duarte é anistiar as edificações em desacordo com o Código de Obras do Município, promulgado ainda na década de 70, facilitando dessa forma o acesso dos munícipes às linhas de crédito voltadas para a área imobiliária. De acordo com o Projeto de Lei encaminhado para a Câmara Municipal, serão contemplados os edifícios enquadrados em três situações distintas: em desacordo com o Código de Obras; de acordo com o Código...