Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acionaram a Justiça e conseguiram liminar para derrubar a nomeação do indicado de André Puccinelli (PMDB), deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), para a vaga a ser aberta por José Ricardo Cabral. Arroyo foi indicado por Puccinelli, mas o processo criou polêmica porque o governador e o presidente da Assembleia Legislativa pressionaram o TCE para enviar o pedido ainda na gestão do atual governador, para que não ficasse para Reinaldo Azambuja (PSDB) a indicação. O pedido de aposentadoria de Cabral estava com...

O município de Corumbá alcançou este ano equilíbrio na segurança pública e reduziu significativamente os crimes que mais impactam a sociedade, que são os cometidos contra a vida e o patrimônio. É o que mostram os dados divulgados pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul). Por conta do bom desempenho da segurança pública, o titular da DRP, delegado Evandro Corredato, bem como todos os policiais civis que desenvolveram trabalho de excelência junto à sociedade, serão elogiados pelo secretário de Estado de Justiça...

Estão abertas as inscrições para os professores habilitados para as aulas temporárias, na Rede Estadual de Ensino, em Curso Normal Médio e Serviços de Educação Especial [...]

A indicação do novo conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) deve mesmo ser decidida pela Justiça, pelo menos é o que pensa o governador eleito, Reinaldo Azambuja (PSDB), que poderá ter a incumbência de indicar o substituto de José Ricardo Pereira Cabral, o que deixaria o deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) sem o tão sonhado cargo. “Isso é um imbróglio que deve ser judicializado. O governo (tucano) vai aguardar a decisão dos poderes. O TCE é um órgão independente. Vamos aguardar decisão que dê segurança jurídica necessária...

O governador André Puccinelli (PMDB), que entrega o cargo daqui a uma semana, publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (24), véspera de Natal, a nomeação do deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) para a vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Um presente para o republicano que disse que “sonhava” com a função. Na publicação, o governador se diz “ancorado nas razões expostas pela Procuradoria-Geral do Estado” e “nos documentos existentes nestes autos, e ainda, ante ao fato de que inexiste declaração de nulidade, por parte do...

A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (24) decreto concedendo indulto de natal para brasileiros e estrangeiros condenados a pena privativa de liberdade não superior a oito anos e que tenham cumprido um terço da pena, no caso de presos não reincidentes. A medida pode beneficiar também reincidentes, desde que já tenham cumprido metade da pena. O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, detalha as situações em que o preso poderá ter esse benefício, bem como as situações em que ele não poderá ser aplicado. Diferentemente do...