O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, deferiu o pedido da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que o presidente Michel Temer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam testemunhas do ex-parlamentar. No despacho, Moro diz que Temer poderá optar por ser ouvido em audiência ou responder às questões do tribunal por escrito, conforme prevê o Código Processual Penal. De acordo com o Artigo 221 do código, o presidente da República, ministros e outras autoridades podem marcar previamente local da...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki disse hoje (7) que o descumprimento de um acordo de delação premiada não justifica a prisão do delator. O entendimento do ministro consta na decisão na qual foi determinada a soltura do empresário Fernando Moura, que admitiu ter mentido ao juiz Sérgio Moro durante uma audiência da Operação Lava Jato. No despacho, assinado na sexta-feira (4), mas divulgado hoje, o ministro afirma que não há relação entre prisão e o acordo de delação. Segundo o ministro, o Judiciário não se compromete...

Com a chegada do verão e o aumento da infestação de mosquitos, o vice-presidente de Pesquisa e Laboratórios de Referência da Fiocruz, Rodrigo Stabeli [...]

Propostas e sugestões para a reforma do ensino médio, prevista na MP 746/2016, foram acolhidas, na última terça-feira (01), pelo relator Senador Pedro Chaves (PSC-MS), durante a primeira audiência pública na comissão mista composta por deputados e senadores, com a participação de representantes da UNDIME, do CONSED, do Fórum Nacional de Educação, do CNE, do MEC e do INEP. Pedro Chaves avaliou que a medida provisória, ao invés de ser um problema, é uma oportunidade com prazo determinado - com começo, meio e fim. A previsão é de que, até...

O Ministério da Educação também corrigiu a lista de locais ocupados e dez escolas que haviam sido dadas como ocupadas terão prova neste fim de semana [...]

O Ministério da Educação (MEC) ainda poderá adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para mais estudantes caso haja risco aos participantes ou alguma situação que atrapalhe a aplicação das provas neste fim de semana, 5 e 6 de novembro. Em 364 locais de prova, a aplicação foi cancelada por causa de ocupações e vai ocorrer nos dias 3 e 4 de dezembro. Os coordenadores locais da Enem, que acompanharão o exame, estão orientados a cancelar a aplicação das provas caso haja alguma situação de risco. “A avaliação das...

Após denunciar 443 ex-deputados acusados de usar verbas públicas para pagamento de passagens aéreas para interesses particulares, a Procuradoria Regional da República no Distrito Federal encaminhou hoje (4) à Procuradoria-Geral da República (PGR) nova lista agora com o nome de 219 políticos com foro privilegiado suspeitos de envolvimento no episódio que ficou conhecido como “a farra das passagens”. Entre os citados, estão o nome de sete ministros do governo do presidente Michel Temer: Eliseu Padilha (Casa Civil), Ricardo Barros (Saúde), Raul Jungmann (Defesa), Maurício Quintella Lessa (Transportes), Leonardo Picciani (Esporte),...