Especialistas, médicos e ativistas têm defendido a possibilidade de garantir à mulher o direito de interromper legalmente a gravidez enquanto perdurar a emergência da epidemia do vírus zika. O principal argumento é o sofrimento e o impacto emocional a que as mulheres são submetidas e a defesa de que o aborto é uma questão de saúde pública e bem-estar. “Eu penso que, dada a gravidade do problema e ele ser persistente durante a vida do bebê, é um direito da mulher decidir o que ela pode carregar sobre os ombros,...

Depois da demora por parte da Fapems (Fundação de Apoio a Pesquisa, ao Ensino e a Cultura de Mato Grosso do Sul) em publicar o resultado dos recursos interpostos pelos candidatos do concurso público da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), na etapa dos exames psicotécnicos, a pasta liberou o resultado dos recursos nesta sexta-feira (11). Todos os 37 recursos interpostos contra o resultado dos exames psicotécnicos foram negados. O número de candidatos que discordaram do resultado dos exames é superior a metade dos desclassificados na etapa –...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) confirmar a decisão em que validou a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça. Em votação eletrônica, os ministros entenderam que a decisão deve ser aplicada em todos os casos que estão em andamento no Judiciário. Em outubro, por seis votos a cinco, o Supremo tinha mantido o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil...