O deputado federal Zeca do PT irá apresentar uma emenda ao Projeto de Lei 6459/13, do Senado, que estabelece um marco regulatório para a cadeia produtiva de integração agropecuária.
A proposta consiste em dar estabilidade aos dirigentes das associações de produtores integrados, de forma que eles não possam ser perseguidos por representarem as opiniões dos associados.
“No Mato Grosso do Sul, eu sou produtor de frango, também integrado ao JBS. Portanto, vivo na carne o drama que é a imposição que a empresa faz (JBS) a nós produtores. Após audiência pública realizada aqui na Câmara, o presidente da associação de avicultores do Estado me confidenciou, que sofre todo tipo de pressão da indústria. Dai surgiu a idea desta emenda ao projeto”, comentou Zeca do PT.
O parlamentar explica que se aprovada, a proposta funcionará como ocorre na legislação trabalhista. “Lembrando do movimento sindical, pois fui dirigente dos sindicato dos bancários e fazendo um paralelo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que dá estabilidade aos dirigentes dos sindicatos. Nossa proposta funcionaria da mesma maneira, isso daria tranquilidade para que nosso dirigentes possam encaminhar o debate, sem ficar suscetíveis a pressão ou a quebra de contratos junto a empresa”, explicou Zeca.
Para o deputado o projeto com as emendas propostas apresentadas na Comissão de Agricultura poderão equilibrar o debate entre indústria e produtores integrados.
“Esse projeto irá nos garantir de que haverá uma negociação, de que poderemos sentar na mesa e dialogar sobre o preço que será pago a quem produz”, finalizou o deputado.
O projeto
O projeto de Lei 6459/13, do Senado estabelece direitos e deveres para produtores rurais e agroindústrias em contratos de parceria de produção integrada, que hoje têm sido adotados em larga escala, apesar de não terem legislação específica. Trata-se da parceria entre produtores rurais e agroindústria para produzirem animais ou vegetais destinados ao comércio ou à indústria, no qual cada parte se responsabiliza por parte do processo. É o caso da criação de aves e suínos para abatedouros industriais.
A proposta deixa explícito que a integração não configura relação de trabalho, além de estabelecer que o simples pagamento do preço estipulado para a entrega avulsa de produtos agropecuários não caracteriza contrato de integração. Ressalva ainda que a integração vertical entre cooperativas e seus associados ou entre cooperativas constitui o chamado ato cooperativo, que já é regulado por legislação específica. (Assessoria de Imprensa)
Por: Da Redação
