O deputado federal Zeca do PT apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que garante que não haverá cortes nos orçamentos das Defensorias Públicas. A emenda atende a reivindicação dos representantes dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul.
“A Defensoria Pública já vive com um déficit de pessoal e de estrutura para atender uma enorme demanda, com cortes no orçamento, certamente a população que precisa de uma assistência jurídica gratuita será a maior prejudica”, comentou Zeca do PT, autor da emenda que mantém o orçamento das defensorias.
O PLP 257/16, discute a renegociação das dívidas dos Estados com a União e prevê uma série de cortes de investimentos em todos os setores do poder público. Neste projeto, as Defensorias Públicas reduziriam os gastos com pessoal de até 2% para até 0,7%. A emenda prevê que seja mantido o teto anterior de até 2%.
CAE
No final de março, os deputados Zeca do PT e Vander Loubet (PT-MS) estiveram em audiência com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), titular da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) junto com os representantes da Defensoria Pública do Estado,Andrew Robalinho (ADEP/MS) e o Luciano Montalli (Defensor Publico Geral de MS). Durante o encontro, Zeca ressaltou que espera que a proposta seja acatada e os senadores cheguem a um consenso para atender a população, que depende do serviços da defensoria e do governo federal, que passa por esse momento difícil da economia. (Assessoria de Imprensa)
Por: Da Redação
