O deputado federal Zeca do PT lamentou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 na Comissão Especial na Câmara dos Deputados, que poderá transferir ao Congresso Nacional a tarefa de demarcar terras indígenas e quilombolas. Hoje essa responsabilidade cabe ao poder executivo federal.
Na visão do parlamentar, a PEC irá aumentar a tenção e o número de conflitos relacionados a disputas por terras tradicionais entre indígenas e produtores rurais, principalmente em Mato Grosso do Sul, onde há um enorme número de conflitos entre esses dois grupos.
“Eu tenho defendido que a PEC 215 não resolve a questão, porque tenho testemunhado como deputado federal e governador de MS, que já fui, que a grande parte dos proprietários que têm suas terras envolvidas em conflito são titulares de boa fé, compraram do Estado Brasileiro no processo de colonização, onde se expulsaram os indígenas. Tirar da Funai neste momento sua prerrogativas, significa acabar com ela. Se essa casa cometer esse equivoco, trazer para si a definição da demarcação é trazer um seríssimo problema para cá”, avaliou o deputado.
O deputado vê como solução a reestruturação da Funai em contraposição a PEC 215.
“Defendemos a Funai, a indenização justa para quem o título de boa fé, para isso precisamos da reestruturação da Funai exigindo do poder judiciário e do Estado Brasileiro a definição destas questões e não de expor a vida de indígenas e produtores rurais como tem sido feito até agora neste conflito”, finalizou Zeca do PT.
Por: Da Redação