A carta de renúncia ao mandato do vereador Adalberto Domingues (PRTB) deve ser lida na sessão desta quinta-feira (12) na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a 84 quilômetros de Campo Grande. A informação foi dada à TV Morena pelo procurador jurídico da Câmara, Jorge do Santos, nesta quarta-feira (11).
O ex-parlamentar está preso desde novembro de 2014, suspeito de receber diárias de viagem ilegalmente. Na época, o vereador pulou o muro e fugiu de pijama para não ser preso, segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Domingues enviou a carta de renúncia na terça-feira (10). Ainda de acordo com o procurador, o suplente Luiz Antônio Fernandes Ribeiro (PSB) assumirá definitivamente a vaga.
Operação Viajantes
A investigação, que começou no início de 2014, revelou que vereadores e servidores da Câmara de Ribas do Rio Pardo forjavam viagens e participações em eventos e reuniões fora do município para receberem, indevidamente, valores relativos as diárias.
No mês de outubro, a Justiça de Ribas do Rio Pardo determinou a suspensão do pagamento de diárias a vereadores e servidores, devido aos indícios de irregularidade. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP-MS).
Segundo o levantamento feito pela Promotoria de Justiça, de janeiro a setembro de 2014, o Poder Legislativo de Ribas do Rio Pardo gastou cerca de R$ 523,4 mil em recursos públicos com o pagamento de diárias. Os valores repassados chegavam a R$ 750 para cada dia de deslocamento dentro do estado, e R$ 1,5 mil para cada dia de viagem fora do estado.
No dia 4 de novembro, o Gaeco cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, sendo 13 na cidade e um em Campo Grande. Uma companhia que fazia parte do esquema pertencia a um parente de um contador do órgão, que mora na capital sul-mato-grossense, e foi contratada sem licitação.
Afastamento e posse
No dia 13, a Justiça afastou cinco servidores públicos e sete vereadores. A decisão, em caráter liminar, pelo juiz da comarca, Evandro Endo. Conforme o Tribunal de Justiça, a medida atende a um pedido do MP-MS em ação civil pública. Na mesma sentença foi determinado o segredo do processo por conta de documentos sigilosos que foram anexados ao caso.
Também foi decretada a indisponibilidade de bens dos envolvidos, incluindo aplicações financeiras, depósitos, créditos, títulos, valores imobiliários, ações, moedas estrangeiras que estejam em nome dos réus ou cônjuges no Brasil ou no exterior, com imediato bloqueio de saques, resgates, retiradas, pagamentos, compensações e quaisquer outras operações.
No dia 25, oito suplentes foram empossados no lugar dos parlamentares que foram afastados.
Bloqueio de contas e sequestro de bens
Em 24 de novembro, a Justiça determinou a suspensão dos contratos entre a Câmara de Ribas do Rio Pardo e as empresas, com sede na própria cidade e na capital sul-mato-grossense, além do bloqueio de contas do Legislativo Municipal.
O juiz Marcelo Andrade Campos Silva determinou o sequestro de duas propriedades rurais, no município, adquiridas pelo presidente afastado do Legislativo Municipal. Em sua decisão, o magistrado falou da suspeita de os bens terem sido adquiridos com “recursos oriundos de fontes escusas”.
De pijama
No dia 26, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) foi até a residência do presidente afastado da Câmara, Adalberto Domingues, para cumprir um mandado de prisão preventiva.
Segundo informações da assessoria de imprensa do órgão na época, o político pulou o muro dos fundos da casa onde mora na cidade. Ainda de acordo com o Gaeco, Domingues fugiu de pijama e contou com a ajuda de familiares para sair da residência.
Na noite do mesmo dia, o político se apresentou na Delegacia de Polícia Civil da cidade. Ainda de acordo com o procurador jurídico da Câmara, Domingues continua preso na sede do Gaeco em Campo Grande.
Comissão Processante
No dia 13 de janeiro de 2015, a Câmara de Vereadores aprovou a abertura de uma Comissão Processante para investigar oito dos onze parlamentares do município. A criação da comissão foi aprovada durante sessão extraordinária realizada no prédio do Poder Legislativo. Cerca de 100 pessoas acompanharam a votação.
Os vereadores Luiz Antônio Fernandes (PSB), Sônia Passos (PSDB) e Douglas Souza da Silva (PV) formam a comissão. A presidência da comissão ficará a cargo de Sônia e o relator será Douglas da Silva.
Por: Da Redação