A venda de passagem individual em ônibus de empresas de fretamento é ilegal e configura transporte clandestino. O alerta é da Agems (Agência Estadual de Regulação), que fiscaliza, autua e retira de circulação veículos de transporte de passageiros não autorizados.
As linhas intermunicipais em Mato Grosso do Sul somente podem ser executadas por empresas e operadores autônomos devidamente autorizados, com veículos cadastrados e vistoria obrigatória em dia.
A atuação firme da fiscalização conseguiu reduzir significativamente a prática ilegal de empresas de fretamento fazendo linhas, especialmente em trechos como Corumbá-Campo Grande, Ponta-Porã-Campo Grande e outras ligações de longa distância. “Mas é um cuidado permanente que o passageiro precisa ter: só comprar passagem de empresa legalizada, porque ônibus de fretamento ou de aplicativo colaborativo não pode fazer o serviço de linha”, alerta.
Fiscalização fortalecida
As fiscalizações do transporte intermunicipal recentemente foram reforçadas, com o credenciamento, em junho, de mais uma empresa para o serviço de remoção e guarda de ônibus, vans ou carros particulares irregulares apreendidos nas operações. Sediada em Anastácio, a Hera Transportes atende a demanda de toda a região, incluindo Aquidauana, Miranda, Corumbá e Ladário.
A empresa é a segunda do ramo a ser credenciada pela Agems. O enfrentamento ao transporte ilegal de passageiros já conta com os serviços da Autotran, que possui pátio em Campo Grande e Dourados e atua em uma extensão região desses dois grandes polos.
*Gizele Oliveira, Agems / Foto: Cleidiomar Barbosa/Agems