O Tribunal de Contas da União, atendendo solicitação do Ministério Público Federal, está realizando uma devassa nas contas da Expogrande 2010, após o presidente da Acrissul, Chico Maia, não ter esclarecido o que fez com R$ 1.010.000,00 recebidos por meio de convênio firmado com o Ministério do Turismo. O dinheiro seria para ser utilizado no pagamento dos shows musicais durante o evento. No entanto, o show foi realizado por uma empresa privada e não foi revelado o valor arrecadado com a venda dos ingressos e nem apresentado notas fiscais comprovando o pagamento dos cachês dos cantores.
“À vista da ausência de todas estas informações e documentos na prestação de contas do convênio em exame, conclui-se que a prestação de contas foi apenas parcial, não sendo possível realizar juízo de valor sobre a gestão dos recursos repassados”, concluiu a auditora fiscal Maria José Pedroli.
ENTENDA O CASO
Antes da Exposição, o procurador Ramiro Rochenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida tentou impedir o repasse dos recursos federais, mas não obteve êxito. A investigação do Ministério Público Federal teve início após representação feita por universitários da Faculdade Estácio de Sá, que ficaram “revoltados com o uso de dinheiro público” na Expogrande, em razão da cobrança de ingressos do público.
Ao analisar os fatos, o MPF considerou abusiva a cobrança em razão do aporte de recursos públicos no valor de mais de R$ 1 milhão. O procurador considerou ilegal o evento cultural ser tratado com empreendimento privado, pois o pagamento dos artistas foi custeado com recursos públicos. O pedido de liminar foi indeferido pela Justiça Federal, mesmo assim, o juiz federal registrou que as “suspeitas de superfaturamento do orçamento devem merecer a atenção da Justiça”.
AUDITORIA DO TCU
Ao investigar o caso, a auditora do Tribunal de Contas da União, Maria José Petroli, verificou que além das contas do Ministério do Turismo, Chico Maia não prestou contas do valor recebido com a Expogrande de 2010 envolvendo vários outros parceiros. “A Expogrande 2010 contou com 1500 expositores e 250 estandes de alimentação, que obviamente pagaram algum preço pela ocupação do espaço. Também esses valores não constaram na prestação de contas”, alertou.
A auditoria também constatou a ausência da prestação de contas das receitas com a exposição de animais. Pelos cálculos do Tribunal de Contas da União a Acrissul pode ter lucrado R$ 168 mil com este negócio, envolvendo a venda de “argolas” para animais que iriam a julgamento ou para aqueles que ficariam somente em exposição.
A investigação apurou que nos relatórios de vistorias efetuados por técnicos do Ministério do Turismo não consta qualquer menção ao número de pessoas pagantes durante a Expogrande 2010, bem como a prestação de contas com a venda de ingressos de camarotes para os shows, que chegaram a ser vendidos a R$ 60 nas sextas-feiras e sábados. Todas estas informações deveriam constar na prestação de contas, pois de acordo com o termo do convênio assinado com a Acrissul, “competia ao convenente assegurar e comprovar que os valores arrecadados com a cobrança de ingressos em shows e eventos ou venda de bens e serviços produzidos ou fornecidos no âmbito deste convênio sejam revertidos para a consecução do objeto ou recolhidos à conta do Tesouro”, analisa a auditoria do TCU.
FALTA DE NOTA FISCAL
Maria José Pedroli em seu relatório lembra que, de acordo com o plano de convênio estabelecido entre a Acrissul e o Ministério do Turismo, cada show tinha seu preço total divido em dois, sendo uma parte custeada com recursos federais e outra parte a ser paga “com outra fonte de recursos”. O valor máximo por show custeado pelo Ministério de Turismo seria R$ 80 mil. Porém, na prestação de contas, não consta a origem dos recursos pela qual se efetuou a diferença, nem houve apresentação da respectiva nota fiscal.
Diante de todas estas constatações, o Tribunal de Contas da União decidiu averiguar com mais profundidade os fatos e possíveis falhas e irregularidades ocorrida na gestão dos recursos federais repassados pelo Ministério do Turismo. Foi solicitado aos diversos órgãos e instituições que apoiaram ou adquiram cotas para apresentarem os documentos relativos aos valores pagos para utilização de estandes, bem como quem foi o respectivo beneficiário do pagamento. (Denilson Pinto – DRT/MS-15)
Por: Da Redação