A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) negou pedido de Reinaldo Azambuja (PSDB) para que Edson Fachin fosse retirado da relatoria do processo aberto contra ele no supremo após delação premiada dos donos e executivos do grupo JBS. Derrotado duas vezes no supremo em uma semana, Reinaldo continuará sendo alvo de apuração.
Além do pedido de Reinaldo, os ministros também debatem questão de ordem apresentada por Fachin sobre a validade das delações da JBS. A sessão do plenário do STF começou nesta quarta-feira (21) e depois dos votos de Edson Fachin e Alexandre de Moraes contra Reinaldo, foi suspensa no início da noite pela presidente Cármen Lúcia.
Nesta quinta-feira, o primeiro a votar foi o ministro Luis Roberto Barroso, que também seguiu o voto dos colegas e afirmou que se Fachin fosse retirado da relatoria do processo “desmoralizaria o instituto da colaboração premiada, permitindo que o Estado não cumprisse sua parte nos acordos”.
Rosa Weber votou na sequência e também acompanhou os colegas, afirmando que negava provimento ao pedido de Azambuja, afirmando que a relatoria de Fachin deveria ser mantida em razão dos processos da Lava Jato que foram distribuídos anteriormente, neste caso, os processos da Lava Jato.
O quinto a votar, o ministro Luiz Fux, abriu discussão entre os ministros ao debater a possibilidade das homologações das delações serem questionadas no futuro. Depois de muito debate, Fux seguiu voto de Fachin e colegas e também foi contra o pedido de Reinado.
Depois de uma suspensão de 30 minutos, Dias Toffoli também seguiu o voto do relator, afirmando que a delação premiada é um meio de obtenção de provas e, por isso, deve ser aceita e ficar sob responsabilidade do relator Fachin. Com voto de Toffoli, seis ministros, maioria, decidiram pela permanência de Fachin na relatoria do caso.
Petição
A petição produzida pelo advogado de Reinaldo, Gustavo Passarelli, foi protocolada no STF no dia 6 de junho. A defesa questiona o fato do processo aberto pela PGR contra Reinaldo – depois das informações sobre existência de esquema de cobrança de propina para concessão de benefícios fiscais – ter sido automaticamente encaminhado para Fachin. Para a defesa, o processo deveria ser sorteado entre os ministros.
Inicialmente, o STF justificou encaminhar o processo que apura irregularidades supostamente cometidas por Reinaldo para Fachin em razão do ministro ser o relator da Operação Lava Jato no supremo. Para a defesa do governador, no entanto, as denúncias feitas pelos donos da JBS não têm relação com a operação.
Parecer apresentado no fim da semana passada pela defesa dos irmãos Wesley e Joesley Batista rebate os argumentos da defesa de Reinaldo e pode nortear a decisão dos ministros. A defesa dos delatores buscou um dos especialistas em processo penal, Gustavo Henrique Badaró, para produzir praticamente uma “aula de direito” sobre o assunto.
Em 33 páginas, Badaró afirma que o STF cumpriu o que diz o regimento interno ao repassar o processo contra Azambuja diretamente para Fachin. Segundo o doutor em Direito, Fachin estava prevento, ou seja, deveria ser o ministro a receber a ação porque foi o que primeiro analisou causa igual, neste caso, a Lava Jato.
“A partir dos fatos narrados na petição que requereu a homologação do acordo de colaboração premiada, tratava-se de relator prevento, nos termos do disposto no art. 66 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, para as ações e medidas distribuídas no âmbito da denominada Operação Lava Jato e dos demais inquéritos invocados”, afirma o professor da USP.
Delação
Desde que a delação dos empresários do grupo JBS veio à tona e implicou diretamente o governo Reinaldo Azambuja, em 24 de maio, o governador adotou a postura de desqualificar os delatores, classificando-os como pilantras. Na coletiva que concedeu para imprensa na semana seguinte, o governador chegou a chorar duas vezes, mas não convenceu.
Um dos capítulos da delação de Wesley se refere unicamente a Mato Grosso do Sul. No depoimento, prestado em 4 de maio de 2017 aos membros da Procuradoria-Geral da República Fernando Antonio Oliveira e Sergio Bruno Fernandes, Wesley revelou que funcionaria no Estado um esquema de pagamento de propina em troca de redução da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O sistema de distribuição de propinas funcionaria desde o governo de Zeca do PT, passando pela gestão de André Puccinelli (PMDB) e mais ativo ainda na administração de Reinaldo. Os delatores afirmam que o governador recebeu R$ 38 milhões em propina e em troca teria garantido benefícios fiscais às empresas do grupo. O uso de notas frias seria o principal meio, segundo os empresários, do dinheiro ser “esquentado” no esquema. (Midiamax)