O governo do Estado publicou ontem (8) Decreto Normativo nº 13.318, de 7 de dezembro de 2011, instituindo a Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA). Para esclarecer as condições e procedimentos a serem adotados pelos produtores rurais de Mato Grosso do Sul, a secretária de Desenvolvimento Agrário, Produção, Indústria, Comércio e Turismo (Seprotur), Tereza Cristina da Costa Dias; a diretora-presidente da Agência de Defesa Sanitária (Iagro), Maria Cristina Carrijo e o presidente do Sindicato Rural de Campo Grande, Ruy Fachini, convidam para coletiva de imprensa nesta sexta-feira (9) às 14h30, no Sindicato Rural de Campo Grande. Na ocasião, produtores farão a demonstração da emissão da e-GTA.
A regulamentação do novo modelo de e-GTA leva em conta a necessidade de intensificar o processo de modernização e melhoria no atendimento dos integrantes da cadeia produtiva dos produtos de origem animal. Nas considerações que embasam o normativo, o governo também destaca que a Instrução Normativa nº 44/2007 do Mapa aprova as diretrizes gerais para a erradicação e prevenção da febre aftosa; e que a Instrução nº 19/2011 do Ministério trata da adoção do formato eletrônico da GTA e determina que a emissão da e-GTA obedecerá às diretrizes do Programa Governo Eletrônico Brasileiro.
A iniciativa passou por um Projeto Piloto – iniciado em outubro do ano passado – autorizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e executado pela Iagro, em conjunto com a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Acrissul e frigoríficos.
Também participam da coletiva a gestora Técnica do Sistema Saniagro, Maria Aparecida Santos de Oliveira (SGI), e o consultor Técnico da Famasul, Horácio Loureiro Tinoco.
Confira a íntegra do decreto no Diário Oficial do Estado acessando o link da edição do Diário Oficial desta quinta-feira (páginas 1 e 2).
Por: Da Redação