O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) solicitou agenda com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para esclarecer denúncias de cancelamento de planos de saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida ocorre após um documento enviado à agência pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal (MPF), nesta semana, que aponta falhas na regulação do setor e possíveis violações de direitos.
“Olha só que absurdo. A ausência de regulação adequada pelos órgãos reguladores, no caso, a Agência Nacional de Saúde, dos serviços de planos e seguros de saúde, ofertado por empresas privadas, tem levado à violação sistêmica de direitos, vulnerando a dignidade dos beneficiários e colocando em risco a vida e a saúde de grupos vulnerabilizados da sociedade. Fazem parte desse grupo pessoas com transtorno do espectro autista, os autistas. Eles não merecem isso. Eu, na condição de médico, não posso assistir isso e ficar quieto.”
O parlamentar reforçou que as famílias de autistas não podem ser prejudicadas por falhas na fiscalização da ANS e que é preciso garantir regras mais rígidas para evitar abusos das operadoras de planos de saúde. “As doenças raras, as pessoas com autismo, não podem ser tratadas com esse descaso”, alertou.
Mamografia
Outro episódio polêmico envolvendo a ANS é citado pelo senador Nelsinho. Em janeiro, ele denunciou proposta da agência que prioriza o rastreamento mamográfico apenas para mulheres de 50 a 69 anos, contrariando recomendações de especialistas que defendem o rastreamento anual a partir dos 40 anos. Na ocasião, ele mobilizou a população, em suas redes sociais, para pressionar a ANS e alertar sobre os riscos dessa medida. “Já não basta a própria Agência Nacional de Saúde querendo induzir os planos de saúde a colocar como data limite para fazer o exame preventivo da mamografia apenas naquelas mulheres que já têm 50 anos acima. E a gente sabe que a maioria dos tumores de mama ocorre de 40 a 50 anos. Mais um absurdo. Temos que esclarecer isso, temos que nos posicionar contra isso e fazer com que essas medidas não venham a prejudicar as pessoas com doenças raras, as pessoas com autismo e as mulheres que precisam fazer os exames preventivos a partir dos 40 anos. Venham comigo nessa contestação.
*Assessoria de Imprensa