Eleitores de pelos menos oito municípios do Estado vivem clima de incerteza quanto ao nome do futuro prefeito, mesmo após o fim das eleições municipais. O problema gira em torno de pendências judiciais que podem impedir a administração dos eleitos. É o caso de Aquidauana, Bonito, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Mundo Novo, Paranaíba, Porto Murtinho e Tacuru.
Para complicar ainda mais a situação, dois dos sete desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) estão de férias e podem adiar para depois de janeiro o resultado sobre o destino dos futuros administradores. Isso porque a votação depende da presença em plenário de cinco dos sete juízes. A situação, no entanto, não deve impedir a diplomação dos eleitos até 19 de dezembro.
No caso de Aquidauana, o TRE cassou a candidatura à reeleição do prefeito Fauzi Suleiman (PMDB) por usar o site da prefeitura para fazer campanha e por supostamente distribuir cestas básicas de forma irregular. A defesa ingressou com embargo de declaração para garantir a diplomação do prefeito.
No caso de o tribunal não julgá-lo antes de 19 dezembro, Fauzi será diplomado, mesmo assim corre o risco de perder o mandato. “O embargo alega que o TRE não julgou um dos quatro pontos da defesa. Mesmo que concordar com a alegação, dificilmente o tribunal irá voltar atrás por conta de um dos quatro pontos”, ponderou o advogado Antônio Trindade. Se o prefeito perder o mandato na Justiça, assume Zé Henrique (PDT), segundo colocado nas eleições.
Também depende de apreciação do pleno o pedido de cassação da prefeita eleita de Porto Murtinho, Rosângela Baptista (PMDB), acusada de usar a máquina do município para vencer a eleição. Em primeira instância, a Justiça barrou a vitória, mas decisão monocrática do TRE suspendeu a medida até o julgamento do mérito em plenário.
Neste caso, a população também aguarda manifestação do TRE para ter a certeza sobre o nome do futuro prefeito. Se a decisão em primeira instância for mantida, assume a prefeitura Heitor Miranda (PT), segundo colocado nas eleições.
Alvo de ação por improbidade administrativa, o prefeito reeleito de Paranaíba, José Garcia de Freitas, o Zé Braquiara (PDT), também corre o risco de ser considerado inelegível. Da mesma forma dos demais, o caso está nas mãos do TRE. No caso de perder a causa, assume a administração o deputado Diogo Tita (PPS), segundo colocado no pleito.
Em Guia Lopes, decisão do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Henrique Neves da Silva, determinou que o processo sobre a elegibilidade de Ney Marçal (PT), vice-prefeito eleito, retorne ao TRE.
Segundo o advogado Valeriano Fontoura, o ministro avaliou que pode ser aplicada a Lei da Ficha Limpa, mas cabe ao tribunal regional decidir se o prazo de inelegibilidade em questão terminaria em 3 de outubro, oito anos depois da eleição de 2004, ou em 31 de dezembro.
Em decisão anterior, o TRE considerou a situação legal e concedeu o registro. A situação do vice compromete toda a chapa e, desta forma, o prefeito eleito Jacomo Dagostin (PMDB) pode ser impedido de tomar posse e nova eleição seria convocada.
Contas rejeitadas
Em Guia Lopes, da mesma forma que Mundo Novo, Japorã e Tacuru, as contas de campanha dos prefeitos eleitos foram reprovadas pelo TRE e ameaçam a administração dos vencedores. Nos quatro casos, cabe recurso da sentença.
De acordo com Valeriano Fontoura, a decisão não impede a diplomação, mas é motivo suficiente para o Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressar com pedido de cassação dos mandatos.
Bonito
Em Bonito, o destino do futuro prefeito está nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A promessa da relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, é julgar o caso antes de 17 de dezembro para garantir a diplomação do prefeito eleito Geraldo Marques (PDT).
Na terça-feira (4), o caso estava na pauta, mas pedido de vistas adiou a apreciação do julgamento. Agora, a expectativa dos advogados de defesa é de a análise ocorrer na sessão da próxima terça (11) ou de quinta-feira (13).
Geraldo Marques é alvo de ação de inelegibilidade por ter suas contas rejeitadas nos exercícios de 2001 e 2002 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o advogado Antônio Trindade, faltou a comprovação de gastos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).
As provas, no entanto, apareceram e foram acolhidas pela 2ª vara da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul. Segundo o advogado Marcos Piva, os documentos inocentam Geraldo de processo no TCE e são passo determinante para livrar o prefeito eleito da cassação do registro da candidatura.
Sobre o surgimento repentino das provas, Piva sugeriu que divergências político-eleitorais dificultaram a inclusão dos documentos ao processo no TCU. “O material estava na prefeitura em posse do adversário”, declarou. As provas, segundo ele, esclarecem a aplicação de seis cheques, na ordem de cerca de R$ 5 mil. “Sem os documentos não havia como justificar os gastos e o TCU rejeitou as contas da prefeitura”, explicou o advogado.
No caso de o TSE não acolher os documentos e rejeitar a candidatura de Geraldo Marques, novas eleições serão convocadas em Bonito porque ele foi eleito com 50% dos votos válidos mais um. (Midiamax)
Por: Da Redação