Depois de um intenso debate e da apresentação de um pedido de vista coletiva, que significa mais tempo para analisar a proposta, será votado amanhã (13), às 9h30, o relatório final do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) sobre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS.
Um grupo formado pelos deputados Delegado Francischini (SD-PR), João Gualberto (PSDB-BA) e Hugo Leal (PSB-RJ) e pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) criticou as conclusões de Marun, que no documento pede o indiciamento de seis pessoas entre as quais o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e seu ex-chefe de gabinete, o procurador Eduardo Pelella, por prevaricação, abuso de autoridade e pela Lei de Segurança Nacional, por incitação à subversão da ordem política.
Além do recuo no pedido de indiciamento dos procuradores, o grupo criticou outras recomendações feitas por Marun, que na próxima quinta-feira (14) tomará posse como ministro da Secretaria de Governo, no lugar de Antonio Imbassahy.
“Ainda estamos dentro da trincheira na luta contra o indiciamento dos procuradores, inclusive do grande coordenador da Lava Jato, Rodrigo Janot, contra o relatório final querendo pautar Lei de Abuso de Autoridade , contra mudança radical na lei das delações premiadas”, disse Francischini.
Ele acrescentou que o relatório de Marun traz ações que visam a uma vingança privada contra o Ministério Público e a Polícia Federal. “São leis que não acrescentam em nada”, ressaltou.
Os quatro parlamentares pretenden apresentar um voto em separado – voto divergente – conjunto. Para eles, não há comprovação de autoria e materialidade que justifique os indiciamentos propostos por Carlos Marun.
Outro deputado que fez críticas ao trabalho do relator foi João Gualberto (PSDB-BA). “Estou frustrado , decepcionado, triste, envergonhado. O objetivo dessa CPMI não foi outro a não ser acabar com a Operação Lava Jato através de uma legislação que reveja o instrumento da delação premiada, que o foi o mais importante para descobrir esses crimes. Para o relator, os criminosos no Brasil são a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário, e não os corruptos e corruptores”, afirmou.
Prorrogação
Com prazo de encerramento previsto para 22 de dezembro, os parlamentares chegaram a debater também uma possível prorrogação da CPMI por até 60 dias. O presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), ressaltou, porém, que a medida depende do recolhimento de assinaturas de um terço dos congressistas de cada Casa.
Ataídes chegou a dizer que também queria prorrogar os trabalhos, mas ressaltou que, depois que deputados começaram a querer ouvir políticos, percebeu que a medida não teria apoio. Mesmo assim, o senador Lasier Martins afirmou que, na sessão do Congresso marcada para a tarde desta terça-feira (12), vai se empenhar e recolher assinaturas com esse objetivo. (AB)