Os deputados estaduais votaram sete propostas durante a Ordem do Dia desta terça-feira (29). O destaque é para o projeto que regulamenta a categoria da Polícia Penal, com empenho da Mesa Diretora para votação em regime de urgência e unanimidade dos 24 deputados estaduais na aprovação.
A proposta é o Projeto de Lei 68/2022, do Poder Executivo, que regulamenta a Polícia Penal, carreira criada em dezembro do ano passado. O projeto foi entregue pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em reunião realizada na ALEMS e altera a Lei 4.490/2014, que trata da carreira Segurança Penitenciária. A mudança é necessária em decorrência da Emenda Constitucional 88/2021, que instituiu a Polícia Penal em Mato Grosso do Sul. Com a aprovação em segunda discussão, segue à sanção governamental.
“Em seu nome do presidente do Sindicato, Santiago, quero parabenizar a categoria, sempre organizada e unida e que sempre acreditou nesta Casa de Leis”, ressaltou o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB). Da mesma forma, o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS (Sinsap), André Luiz Santiago, agradeceu. “Enfim nos tornamos hoje policiais penais. Um trabalho construído com o apoio de todos. Foram 14 anos de luta e agora conseguimos graças à sensibilidade dos deputados estaduais”, ressaltou o sindicalista. O Sinsap contabiliza 1900 servidores, para atender uma massa carcerária de cerca de 20.700 presos no Estado.
*Informações da Agência ALEMS