A proposta de reforma administrativa remetida pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) à Assembleia Legislativa prevê o fortalecimento da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, que vai absorver as funções até hoje concentradas na pasta de Cultura e Cidadania, e do Gabinete do Governador, que vai chefiar a articulação política. O texto foi finalizado em 7 de dezembro e protocolado nesta terça-feira (11) no Legislativo.
Apesar de anunciado o esqueleto da reforma, os nomes dos futuros ocupantes dos cargos ainda não foram divulgados pelo governador. Nesta terça, em Bonito, Reinaldo informou que deve confirmar seu futuro secretariado entre o Natal e o Ano Novo, às vésperas de sua posse para o segundo mandato, que ocorre em 1º de janeiro de 2019.
O projeto altera detalhes da lei 4.640/2014, que previu a reforma aplicada por Reinaldo semanas antes de assumir o governo do Estado e já havia sido alvo de enxugamento. De 14, a administração estadual conta hoje com dez secretarias. A partir de 2019 serão nove, com diferentes funções repassadas a subsecretarias sob gerência da Segov, atualmente comandada pelo secretário Eduardo Riedel.
Confirmada pela manhã, a migração da Fundação de Cultura e da Fertel (Fundação Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul) para a Secretaria de Governo já era esperada. Mas outras funções da Secc também serão mantidas na pasta.
No âmbito da Segov, será criada a Subsecretaria Especial de Cidadania, que comandará as subsecretarias de Políticas Públicas para Pessoas Idosas; para Pessoas com Deficiência; de Assuntos Comunitários; Mulheres, Promoção da Igualdade Racial; População Indígena; Juventude; e LGBT.
Com as mudanças, a Segov ficará incumbida de chefiar as políticas de fomento, intercâmbio e promoção do desenvolvimento cultural, acompanhando as ações da FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul).
A pasta ainda segue como responsável pela representação em Brasília, porém, a Subsecretaria de Representação será rebatizada,passando a ser o Escritório de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos do Estado no Distrito Federal –responsável por assessorar o Executivo nos contatos com o governo central (inclusive na liberação de recursos e gerenciamento de interesses locais) e promover o Estado junto a autoridades internacionais e empresários.
Gestão Política
A minirreforma ainda vincula a articulação política diretamente ao Gabinete do Governador, a ser concentrada no futuro Escritório de Gestão Política. O órgão que vai absorver as funções da extinta Subsecretaria de Relações Institucionais, hoje na Secretaria de Governo, assume ainda o posto hierárquico antes ocupado pelos Escritórios Regionais.
Serão atribuições do escritório assessorar tanto o governador como o titular da Segov “na articulação com a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e o Tribunal de Justiça”; e “identificar, sistematizar e divulgar as fontes de recursos para a celebração de convênios e contratos aos gestores públicos municipais e às áreas afins do Poder Executivo Estadual, bem como monitorar, continuamente, a sua execução”.
A proposta ainda vincula ao Escritório o assessoramento e coordenação da política de governo; o relacionamento com a Assembleia; coordenar ações de suporte às relações de governo com os municípios; criar meios para fortalecer as relações com os prefeitos; acompanhar a execução de ações, programas e projetos estaduais de interesse dos municípios; dar suporte às ações de desenvolvimento regional urbano nas cidades; cooperação entre governo e iniciativa privada para urbanização das cidades; estudos de natureza político-institucional; fortalecimento da gestão participativa com os municípios; e criação de agenda de compromissos para inserção de políticas de promoção social e cidadania, fortalecimento dos municípios.
Ajustes
A reforma também altera, sensivelmente, atribuições da Ageprev (Agência Estadual de Previdência de Mato Grosso do Sul) e do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
Em relação ao órgão previdenciário, será dada responsabilidade na coordenação e integração das ações e programas em assistência à saúde, perícia, promoção, prevenção e acompanhamento psicossocial e de segurança do trabalho dos servidores –algo realizado hoje por meio de programas da Secretaria de Administração e Desburocratização.
Quanto ao HR, são previstos que o hospital prestará, além de assistência médica preventiva e curativa, características de “hospital-escola”, com a interação de funções específicas com instituições de ensino (para colaborar com cursos de graduação e pós-graduação, residência e estágios), coordenar cursos de formação e capacitações em saúde, promoção de pesquisas e projetos culturais e científicos para extensão universitária.
O hospital ainda seguirá como referência nos serviços de saúde dos municípios “dentro de seu nível de complexidade”.
A reforma também vincula as políticas de turismo à Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), “bem como a coordenação e o fomento ao desenvolvimento dos recursos turísticos no Estado, especialmente, do ecoturismo sul-mato-grossense”.
Governador
Pelo projeto, estão nas mãos do governador poderes para vincular entidades de administração indireta às secretarias que farão sua supervisão e determinar que órgãos ou entidades da administração direta e indireta sejam gestores dos fundos instituídos por lei. O mesmo vale para a definição da ligação funcional de secretarias com conselhos consultivos e deliberativos e a transferência de competências entre secretarias.
Reinaldo ainda dará anuência à transformação de cargos em comissão e efetivos de mesma natureza, sem aumento de gastos, para compor o quadro do Executivo; e à transferência, extinção e criação de coordenadorias, superintendências e diretorias. O Executivo poderá redistribuir funcionários em casos de fusões e extinções de órgãos, desde que não altere o regime jurídico de contratação, “salvo opção pessoal e conforme regras definidas pelo governador”, bem como redução de salários ou vencimentos ou perda da parcela remuneratória.
Por conta das mudanças, o governo poderá abrir ou gerenciar créditos adicionais, nos limites orçamentários, para implantar a nova estrutura. (Campo Grande News)
