A mobilização do governador André Puccinelli em Brasília nesta segunda-feira (27) e terça-feira (28) garantiu que a Câmara dos Deputados coloque na pauta de votação da segunda semana de março o veto presidencial à distribuição dos royalties ou uma nova proposta de distribuição destes recursos. O texto vetado garante receita extra de R$ 204 milhões aos prefeitos e ao Governo de Mato Grosso do Sul, valor que fica em R$ 141 milhões com a proposta elaborada no Congresso Nacional no ano passado.
Hoje pela manhã, governadores e representantes de 19 estados se reuniram com os presidentes da Câmara, deputado Marco Maia, e do Senado, José Sarney, e líderes partidários, para discutir o apoio do uso de novo indexador para as dívidas dos estados com a União, novos parâmetros para definição dos índices de correção do piso salarial dos magistério, o ressarcimento da Lei Kandir, o comércio não presencial (pela internet), e a PEC 29 (que garante investimentos mínimos no setor da saúde).
Puccinelli enfatizou após o encontro, que a reunião entre os representantes dos 19 Estados foi importante para discutir estes assuntos. “Pela primeira vez houve a consolidação da união dos governadores em torno de itens que nos dão incumbências maiores e não nos dizem de onde tirar as receitas, viemos pedir que coloquemos em pauta um novo pacto federativo, disse André.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse que se houver um pacto político entre a base aliada e a oposição para limpar a pauta da Casa, trancada por várias medidas provisórias (MPs), poderá colocar em votação, na segunda semana de março, o projeto de lei que estabelece novas regras de partilha dos recursos oriundos da exploração da camada do pré-sal entre os estados.
Este pacto será importante para equilibrar as contas dos gestores estaduais, afirmou Puccinelli. “Dou como exemplo a divida que os estados estão pagando. Ela é igual ao projeto do BNH de outrora, pagamos duas casas, tendo uma só e ainda devemos três. A dívida acumula-se e em Mato Grosso do Sul, de um orçamento próprio de R$ 5 bilhões (arrecadação de ICMS no ano passado), tive de pagar R$ 639 milhões. Onde vou arrumar dinheiro para cumprir as obrigações? Propomos que a metade desta dívida possa ser reinvestida nos ônus que surgiram, na saúde, na educação, na segurança e na infraestrutura”, completou Puccinelli.
O governador argumentou ainda que os estados estão no limite dos seus orçamentos, uma vez que as despesas têm aumentado e a arrecadação caindo. Para ele, sem novas regras para pagamento das dívidas dos estados com a União será praticamente impossível administrar essa conta.
Para garantir uma receita de R$ 204 milhões para Mato Grosso do Sul e municípios, os governadores solicitam que o texto que veta a distribuição dos royalties do Pré-Sal seja colocado em votação. “Pedimos que o veto presidencial seja colocado em pauta urgente para que todos possam ser beneficiados, não só três estados da federação”, afirmou o governador.
Os gestores estaduais defenderam que haja uma compensação financeira da União para o pagamento do piso dos professores de educação básica, fixado em R$ 1.451. Os governadores alegam que apenas três terão condições de bancar, entre eles está Mato Grosso do Sul. “Não tem como você aplicar reajuste de 22%, se as receitas são inferiores, uma hora isso explode”, destacou Puccinelli. De acordo com dados divulgados ontem, os municípios terão impacto de R$ 7 bilhões em seus cofres com o aumento de 22,22% em relação ao ano passado.
Por: Da Redação