Projeto de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB), apresentado na sessão desta terça-feira (17), visa reduzir o número de arrombamentos de caixas eletrônicos em Mato Grosso do Sul.
Pela proposta, as instituições bancárias com sede no Estado terão que informar a instalação destes equipamentos à secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Conforme a deputada, estes caixas estão sendo instalados em supermercados, drogarias e conveniências, sem a preocupação com a segurança dos clientes, proprietários e funcionários destes estabelecimentos.
Para se ter uma ideia do problema, somente entre os dias 25 de março e 2 de abril, os bandidos arrumbaram quatro caixas eletrônicos em Campo Grande. Em entrevista recente à imprensa, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Carlos Alberto David dos Santos, confirmou que nem a PM nem a Polícia Civil estão sendo informadas da instalação destes equipamentos.
“O que nós pretendemos com esta proposta é minimizar a ação dos bandidos, fazendo com que estes bancos informem às nossas autoridades o endereço de instalação destes caixas para, no mínimo, facilitar o policiamento nestes locais”, justificou a deputada.
Pela proposta, as instituições bancárias terão três dias úteis para fazer o comunicado de instalação à secretaria de Segurança Pública, com endereço completo do local.
Quem descumprir a determinação, poderá receber multa diária de R$ 1 mil. A pena de multa será creditada na conta do Fundo Estadual de Defesas de Direito do Consumidor.
Conforme o projeto, as instituições bancárias disporão de 15 dias, a partir da publicação da Lei, para informar à secretaria o endereço de todos os caixas eletrônicos já instalados.
“Todo o processo de fiscalização do cumprimento desta Lei ficará a cargo do Procon. Esperamos que, com esta medida, o número de casos de arrombamento seja reduzido e que a população tenha maior segurança”, finalizou Mara Caseiro.
Por: Da Redação
