Esta semana na Assembleia Legislativa deverá ocorrer mais um capítulo do embate entre as duas categorias que compõem o quadro da fiscalização da SEFAZ. Desde dezembro do ano passado, quando o então governador André Puccinelli encaminhou ao Legislativo o projeto de lei que trata da alteração das nomenclaturas dos cargos, a discussão tem dominado o cenário político e administrativo da secretaria.
O Sindicato dos Fiscais de Rendas, através de seu presidente Clóves Silva, classificou o projeto como “oportunista”, insinuando que servidores seriam promovidos sem concurso ao cargo de Fiscal de Rendas.
Contra esse argumento o presidente do Sindate, Marco Aurélio Garcia, rebate: “o PL 203/2014 em nada altera as atribuições de cada categoria. Tampouco haverá transposição de cargos, uma vez que, todos os servidores que se encontram hoje no quadro dos Agentes Tributários Estaduais, e que prestaram concurso para este cargo, passarão a ser denominados Fiscais de Tributos Estaduais e Mercadorias em Trânsito, sem alteração de suas atuais atribuições e competências”.
Ao mesmo tempo, complementa Marco Aurélio, “todos os servidores que hoje compõem o quadro dos Fiscais de Rendas passarão a ser denominados “Auditores Fiscais de Receitas Estaduais”.
Portanto, serão mantidas no Estado as duas carreiras distintas que formam o Grupo de Tributação Arrecadação e Fiscalização, cada qual com seu quadro de servidores e com suas atribuições definidas pela Legislação Estadual.
Ainda sobre a possibilidade de a unificação das carreiras no MS, conforme é classificado pelo Sindifisco como “bandeira dos ATES”, Marco Aurélio destaca que “é absurda qualquer especulação em relação ao futuro do fisco no Estado”. Segundo ele, a resistência ao projeto se trata de “mera vaidade, pois os ATEs sempre trabalharam pelo Mato Grosso do Sul.
“Defendemos o interesse do Estado acima de vaidades pessoais de qualquer categoria que seja. Mas posso ressaltar com segurança que uma unificação hoje só beneficiaria os Fiscais de Rendas, uma vez que temos um quadro muito mais qualificado que o deles”, argumentou o sindicalista.
“Eles pararam no tempo e nós seguimos em frente. Hoje acredito que o Estado não precisa dessa unificação para avançar”, opinou o presidente do Sindate.
O projeto de lei que deve entrar na pauta da sessão da próxima terça-feira na AL e conta com a simpatia de diversos deputados e de diversos setores da sociedade. A iniciativa é importante porque identifica os servidores da Secretaria de Fazenda nominalmente, com sua atividade (fiscal = fiscalizar), e mantém as nomenclaturas dos cargos de Tributação Arrecadação e Fiscalização do Estado do Mato Grosso do Sul em consonância com a Lei Orgânica Nacional do Fisco proposta e defendida pela FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e com a PEC 186/2007, defendida pelo próprio governador Reinaldo Azambuja em sua atuação como deputado federal em Brasília.
Enviado a AL com mensagem do Executivo, e tendo sido amparado por dois governadores, fica agora a dúvida se prevalecerá a vontade do Estado ou de uma categoria e de seu sindicato. (Assessoria de Imprensa do Sindate)
Por: Da Redação