O projeto enviado pelo governador Reinaldo Azambuja que suspende os prazos de validade de todos os concursos estaduais foi aprovado hoje (10), em segunda votação, na Assembleia Legislativa. A proposta visa não prejudicar os candidatos aprovados em função das restrições impostas pela pandemia do coronavírus.
A proposta seguiu para Assembleia no começo de dezembro de 2020, teve sua primeira aprovação no dia 10 do mesmo mês e nesta quarta-feira (10) passou pela avaliação final, tendo aval dos deputados estaduais. Agora segue para sanção do governador, para se tornar lei estadual.
Esta suspensão dos prazos valerá enquanto estiver em vigor a situação de emergência em Mato Grosso do Sul, em função da pandemia do coronavírus, que foi decretada em 19 de março de 2020. Para dar mais transparência aos processos, tanto a suspensão, como o retorno dos prazos – quando terminar a situação de emergência – devem ser publicados pelos organizadores dos certames.
O governo estadual esclareceu que a medida não impedirá a convocação de aprovados nos certames, assim como a realização das eventuais etapas e fases dos concursos. A lei abrange órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações do Estado de Mato Grosso do Sul.
“O projeto de lei visa evitar a aglomeração de pessoas, a fim de minimizar neste momento de incertezas, as prováveis dificuldades que os candidatos aprovados em concursos públicos podem enfrentar, em função da proliferação da Covid-19, por isso abrange todos os concursos públicos já homologados”, explicou o governador Reinaldo Azambuja, em texto enviado aos deputados.
Quando a lei for sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado, suas medidas terão efeitos retroativos a 20 de março de 2020. A proposta teve amplo apoio no legislativo estadual, tanto que nas duas votações não recebeu nenhum voto contrário e nem houve apresentação de emendas ao texto.
Concursos
A SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) divulgou que entre os concursos que terão os prazos (validade) suspensos está o de agente penitenciário estadual, que encerraria o prazo em março de 2021 e não pode ser prorrogado, assim como para contratação de servidores para educação básica da SED (Secretaria Estadual de Educação), que findaria em 29 agosto deste ano.
Também aparecem na lista os concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, para ingresso de oficiais e praças nas duas corporações. Homologados no final de 2019, os certames tinham prazo para encerrar em 18 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado mais uma vez pelo mesmo período.
Desde o começo da pandemia, em março de 2020, o governador Reinaldo Azambuja adotou medidas tanto de prevenção e combate ao vírus, como ações que não fossem prejudicar os contribuintes e a população, com ampliação e suspensão de prazos. Neste caso o objetivo é não atrapalhar os candidatos aprovados nos certames.
*Leonardo Rocha, Subcom/Foto: David Majela/Arquivo