O presidente da Fiems, Sérgio Longen, avaliou como ponderada e tranquilizadora a iniciativa do governador André Puccinelli de encaminhar à Assembléia Legislativa o projeto de lei que propõe a criação do Programa MS Forte-Indústria (Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial). “Dessa forma, o governo mantém o compromisso com o desenvolvimento do setor industrial, permitindo a manutenção dos incentivos fiscais”, analisou.
Segundo Sérgio Longen, a medida servirá para manter os investimentos das indústrias já instaladas no Estado e continuar atraindo novas empresas dentro de um ambiente jurídico de normalidade e de respeito aos contratos. “Já entrei em contato com o governador para darmos prosseguimento à consonância entre o setor industrial e o Governo nessa questão de manutenção dos incentivos fiscais”, informou, reforçando que nos últimos anos 10 anos Mato Grosso do Sul saiu de 5.267 para 9.746 indústrias instaladas e de 45.761 para 121.612 trabalhadores, tendo 15 municípios cuja a base econômica está ancorada na indústria, demonstrando o vigor da atividade no Estado.
O projeto de lei
O projeto de lei encaminhado à Casa de Leis visa dotar o Estado de um novo instrumento jurídico sobre a concessão de benefícios e de incentivos fiscais, sem prejuízo dos vigentes, com o propósito de aprimorar os mecanismos de indução ao desenvolvimento industrial, incentivando a implantação, a expansão, a relocação, a reativação e a modernização de empreendimentos produtivos de relevantes interesses econômico, social ou fiscal. Além disso, ele busca estabelecer, em consonância com o que preceitua o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o objetivo de desenvolver Mato Grosso do Sul de forma sustentável.
Com a proposição, o Governo do Estado atualiza os meios de se atribuir benefício ou incentivo diferenciado a determinados empreendimentos econômico-produtivos, sobretudo aos de maior relevância para o desenvolvimento econômico e social do Estado, sem se descuidar da preservação da receita pública, que, ao contrário, resulta ampliada. O projeto de lei ainda substitui o CDI (Conselho de Desenvolvimento Industrial) pelo Fórum Deliberativo do MS Forte-Indústria, que será integrado por nove membros nomeados pelo governador com mandato de dois anos.
Por: Da Redação