A prefeita de Três Lagoas, Márcia Moura (PMDB), pode ser cassada por crime de prevaricação. Isso porque o MPE (Ministério Público Estadual de Três Lagoas) – distante a 338 km de Campo Grande, emitiu um ofício a todos os vereadores daquela Casa de Leis cobrando providências sobre possíveis irregularidades referentes a um contrato da prefeitura para compra de marmitex.
Uma comissão foi formada e na sessão desta terça-feira (7) haverá votação na Câmara para decidir sobre possibilidade da abertura de uma CPI. Caso a irregularidade seja comprovada, a prefeita Márcia Moura pode ser cassada e responder pelo crime de prevaricação.
Conforme o site Direitonet, ‘prevaricação é um crime funcional, isto é, praticado por funcionário público contra a Administração Pública em geral, que se configura quando o sujeito ativo retarda ou deixa de praticar ato de ofício, indevidamente, ou quando o pratica de maneira diversa da prevista no dispositivo legal, a fim de satisfazer interesse pessoal. A pena prevista é detenção de 3 meses a 1 ano e multa’.
Os vereadores foram notificados pelo MPE na quinta-feira (2) e caso se recusem a atuar, eles é que responderão pelo crime de prevaricação. Por conta disso, uma comissão de três vereadores foi formada e na próxima sessão de terça-feira (7) será votada a possibilidade de abertura de uma CPI, proposta pelo vereador Jorge Martinho (PSD).
O caso foi denunciado há cerca de três anos no Ministério Público Estadual. No decorrer da investigação, o promotor de Justiça responsável, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, teria detectado omissão por parte da Casa de Leis e por isso enviou a notificação aos vereadores.
Marmitex
Em agosto de 2012 o Midiamax esteve na cidade de Três Lagoas e flagrou servidores jogando a comida dos marmitex no lixo. Segundo os próprios funcionários, todos os dias a cena se repetia, já que a comida era imprópria pra consumo humano.
Apesar da má qualidade, as refeições compradas por meio de carta convite para atender funcionários do Samu e do Pronto Atendimento, eram licitadas em valores muito acima do que eram realmente fornecidos.
À época a prefeita Márcia Moura justificou dizendo que os valores que sobravam eram utilizados para prorrogação do tempo de contratos. Entretanto, as publicações em diário oficial apontavam o contrário: nas prorrogações havia acréscimo de dinheiro.
Superfaturados sem licitação
Somente para fornecimento de refeições ao PAB e ao Samu, a prefeitura havia firmado contratos sem licitação com a panificadora Colinos no valor de R$ 78.960,00 cada ou R$ 157.920,00 no total, pelo período de quatro meses.
Tamanha era a discrepância entre o número de funcionários e a quantidade de comida que um simples cálculo aponta que com o valor seria possível comprar quase 19 mil marmitex, ao preço unitário de R$ 8,40. A reportagem apurou que a quantidade de marmitex que realmente chegava aos servidores era muito menor.
O proprietário da padaria Colinos, Marcos de Castro Alves informou à reportagem que o fornecimento das refeições vinha sendo feito por meio de carta convite – sem licitação – desde a administração da ex-prefeita Simone Tebet (PMDB), hoje vice-governadora de André Puccinelli (PMDB).
Após a denúncia dos funcionários na imprensa, a prefeita Márcia Moura publicou o cancelamento de quatro aditivos de contratos no dia 17 de agosto de 2012 dos contratos entre a prefeitura de Três Lagoas e a padaria Colinos. No dia 21 de agosto de 2012 foram abertas novas licitações, publicadas no Diário Oficial dos Municípios. (Midiamax)
Por: Da Redação
