Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 1º, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 137/2020, do deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas). O PL consolida oito leis estaduais em vigor que tratam de assuntos semelhantes e interligados em apenas uma.
São eles o Programa de Educação Alimentar e Nutricional e Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas, Hipertensas, Intolerantes à Lactose e Celíacas na Rede Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.
As leis que serão compiladas em uma única são 2.356/2001, 2.602/2003, 2.802/2004, 2.972/2005, 3.064/2005, 3.159/2005, 3.173/2005 e 5.221/2018. O PL dispõe sobre a consolidação das leis estaduais do MS e também da análise de leis que já saíram de vigor e ainda estão listadas, a fim de tornar a legislação estadual mais enxuta, clara e objetiva.
De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá orientar, por meio dos órgãos competentes, o desenvolvimento do Programa de Educação Alimentar e Nutricional nas escolas de ensino básico das redes pública e privada do Estado, para estimular a formação de hábitos alimentares saudáveis em crianças e adolescentes, e extensivamente, em suas famílias e comunidades.
“O objetivo, com essa compilação, é contribuir para o aperfeiçoamento da atividade legislativa e para a construção de normas mais claras e acessíveis à população do nosso Estado. Esse trabalho torna a consulta mais ágil e eficiente, garantindo o acesso à informação e mais transparência”, afirmou Evander.
Agora, o projeto segue para as comissões de mérito para, após, retornar ao plenário.
*Adriana Viana / Assessoria de Imprensa
