Foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei 1/2020, do deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas), que determina que veículos automotores apreendidos em decorrência de crimes ou de ilícitos administrativos sejam utilizados pelo Poder Executivo. O PL recebeu 12 votos favoráveis durante a sessão remota desta quarta-feira, 10, da Assembleia Legislativa.
Conforme a proposta, os automóveis deverão ser utilizados em projetos de prevenção à criminalidade, tais como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). Ainda de acordo com o PL, somente os veículos que permanecerem apreendidos por mais de 180 dias sem a reivindicação do proprietário serão destinados a essas ações.
O autor da proposta lembra que a medida servirá também para desafogar os pátios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) em todo o Estado. “A proposta visa, além de suporte para implementação de ações na área de segurança pública, também seguir os princípios da economicidade e da eficiência, diminuindo os gastos da administração pública e dando celeridade às ações. São milhares de veículos apreendidos, sem qualquer uso, no pátio do Detran, deteriorando à espera de uma destinação final”, ressaltou Evander.
Agora o projeto segue para as comissões de mérito antes de retornar ao plenário para segunda votação.
*Adriana Viana – Assessoria de Imprensa
