O senador Pedro Chaves (PSC-MS) considerou “extremamente louvável” a atitude do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, em admitir que não deve haver limitações de franquia na internet banda larga no Brasil. Em nota distribuída à imprensa na tarde desta sexta-feira (13), a assessoria de imprensa do ministério esclarece que “que não haverá mudanças no modelo atual de planos de banda larga fixa” e reitera o compromisso de Kassab em atender o interesse da população e do consumidor.
“Sem dúvida alguma, foi um ato de grandeza do ministro, que atendeu aos apelos não só da comunidade acadêmica e científica, mas da maioria esmagadora da população. Para investir cada vez mais em educação e continuar crescendo e se desenvolvendo, o Brasil precisa de Internet rápida, de boa qualidade e ilimitada”, argumentou Pedro Chaves, relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 174/2016, que veda o limite de consumo de dados nos planos de internet da banda fixa.
O projeto, que tem parecer favorável do relator, é de autoria de senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e deve ser votado no Senado no início do ano legislativo, em fevereiro. Pedro Chaves reiterou que as empresas detentoras das operações de Internet no Brasil não podem impor limites a transferência de dados entre os usuários.
“Se isso acontecesse, representaria um imenso prejuízo para todos aqueles que dependem do serviço, sobretudo para acessar informação, cultura, educação, pesquisa, ciência e lazer. Não se pode ir na contramão da história. A banda larga ilimitada no Brasil veio para ficar. É isso o que eu defendo e é isso que vamos aprovar no Congresso nas próximas semanas”, garantiu o senador.
Por: Da Redação
