O Cadastro Único (CadÚnico) é atualmente a entrada principal para que as famílias de baixa renda tenham acesso às políticas públicas dos governos federal, estaduais e muncipais. Entre elas está o programa nacional de reforma agrária que vem passando por mudanças como a exigência indispensável do CadÚnico para quem quer se tornar beneficiário do Incra. Estes e outros pontos serão discutidos durante o Seminário Estadual de Reforma Agrária que acontecerá nos dias 02 e 03 de abril, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis e Restaurantes do Estado (SINTHOREMS).
Estarão presentes técnicos do Incra e de vários segmentos da questão fundiária em Mato Grosso do Sul, líderes de movimentos de sem terra, entre outros representantes do setor. Durante o seminário serão discutidos questões como planejamento estadual para desapropriação e aquisição de terras para a reforma agrária no Estado, cadastramento e seleção de famílias de acordo com as novas normas, distribuição de cestas de alimentos, georrreferenciamento, titulação e emancipação de assentamentos, distribuição de água potável, recuperação e implantação de estradas dentro de assentamentos.
Um dos pontos que deverá ser mais comentado é com relação ao CadÚnico, exigência para o acesso das famílias ao programa da reforma agrária. Para o órgão, depois de cadastrado no CadÚnico fica mais fácil o cadastramento para obtenção do lote. Uma das informações pouco conhecidas é de que o cadastro para inclusão no programa da reforma agrária poderá ser feito diretamente no Incra, sem a necessidade de ser acampado ou inscrito em qualquer movimento de sem terra. Também será exigido do candidato que ele tenha total vocação para a vida rural, o que será verficado na entrevista durante sua inscrição no Incra.
Para garantir que a família permaneça morando e produzindo no lote o Incra disponibiliza uma série de créditos ao assentado, a saber: o crédito instalação que compreende um apoio incial de R$ 3.200; um apoio para fomento de R$ 3.200 e mais um crédito complementar ao fomento de R$ 3.200. Existe ainda o crédito de apoio mulher de R$ 2.400, o crédito material de construção de R$ 15.000 e o Pronaf, de R$ 20.000,00. (Assessoria de Comunicação Social – Incra – SR-16)
Por: Da Redação