O programa Nota MS Premiada vem cumprindo seu objetivo de combater a sonegação de impostos e em troca, distribui prêmios em dinheiro. Enquanto em 2019, apenas 8% das notas emitidas tinha o CPF, hoje esse percentual é de 21%.
De janeiro a novembro deste ano, aproximadamente 342 milhões de cupons fiscais foram emitidos em Mato Grosso do Sul – 19% deles com CPF a pedido do consumidor. Um acréscimo na arrecadação de erca de R$ 30 milhões.
Porém, para participar do programa e receber os prêmios é preciso que, além de colocar o CPF em notas fiscais, o contribuinte confira todos os meses os cupons sorteados. O site para a verificação é o www.notamspremiada.ms.gov.br. Lembrando que a pessoa que for sorteada precisa ainda fazer um cadastro para ter acesso ao prêmio.
Dos 3.430 cidadãos contemplados até hoje nos sorteios que distribuíram R$ 3 milhões apenas 1.140 buscaram o dinheiro (R$ 1,4 milhão). Outros 632 perderam R$ 404 ,7 mil porque não se atentaram o prazo de cadastro e retirada do prêmio, que é de 90 dias após o sorteio.
Um projeto de lei, encaminha pelo Governo do Estado, à Assembleia Legislativa, prevê que o dinheiro que for esquecido pelos sorteados não voltará para os cofres públicos, e sim será destinado para o Fundo de Habitação e Interesse Social (FEHIS) para financiar a construção de moradias populares para pessoas de baixa renda.
*Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação
