Após grande ato em Campo Grande, debaixo de chuva, com a presença de mais de 20 mil trabalhadores em educação de todo o MS, na Assembleia Legislativa, de uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, de reuniões com a equipe do Governo do Estado e de um Conselho de Presidentes, que teve a presença dos representantes dos 73 sindicatos de base filiados a FETEMS, a categoria definirá, nesta quarta-feira (3), às 18h, se a greve da Rede Estadual continua ou não. Ressaltando que na manhã desta quarta todos os sindicatos da Federação realizarão Assembleias Municipais para fazer o repasse das negociações e tomar a decisão local.
De acordo com o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, o que precisa ficar claro para todos é que a decisão será da categoria. “Começamos uma greve democrática, com decisão de mais de 450 delegados, em Assembleia Geral da FETEMS e será assim que daremos continuidade aos nossos trabalhados, respeitando as instâncias deliberativas da nossa entidade, portanto se a greve continua ou não, saberemos somente, às 18h, também em Assembleia Geral da Federação”, explicou.
No documento assinado pelo Desembargador, Vladimir Abreu Silva, o Secretário Especial da Governadoria, Felipe Matos, o Procurador do Estado, Adalberto Neves Miranda e o advogado da Federação, o magistrado que é coordenador do NUPEMAC (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), propõe uma alternativa à proposta do governo, que anteriormente foi recusada pela categoria durante Assembleia, realizada no dia 21 de maio.
Veja os ítens que constam no documento:
1- Alteração da Lei n° 4464/2013 – Integralizando o Piso Salarial dos Professores da Rede Estadual de Ensino em outubro de 2021, garantindo o reajuste anual do piso com acréscimo de 4,37% todo o mês de outubro. Portanto a porcentagem de integralização do piso por 20 horas ficará da seguinte forma:
Porcentagem – Data
69,42% Hoje
73,78% 10/2015
78,15% 10/2016
82,52% 10/2017
86,89% 10/2018
91,26% 10/2019
95,63% 10/2020
100% 10/2021
Esclarecemos que em 2018, data da Lei 4.464/2013, faltará, na atual proposta, 13,11% para a integralização de 100% do Piso por 20 horas, que acontecerá em 2021. Outra questão que vale ressaltar é que os 4,37% em consideração ao piso nacional, correspondem a 6,30%, pois a conta deve ser feita em cima do reajuste de janeiro, 13,01%, portanto em 2015 o valor do reajuste dos professores, de acordo com a proposta, será de 20,11%, sendo que teríamos o direito 25,42% conforme a legislação atual. O Governo concordou que na atual proposta a Lei terá um dispositivo que permitirá a revisão para antecipação da integralização do piso, sem retroceder nos valores apresentados, apenas avançar.
1. Abertura de negociação para antecipação da data base dos administrativos da educação para janeiro, em conjunto com todos os sindicatos representantes das categorias de servidores públicos do Estado. Após debate da FETEMS com o Governo, conseguimos estabelecer que este assunto será debatido no Fórum dos Servidores Públicos, que congrega os representantes sindicais e uma comissão do Governo, em um prazo de no máximo 90 dias.
2. Pagamento da diferença de 1/3 de hora-atividade, referente a 2013, previsto no artigo
23 § 3° da Lei Complementar 087/2000, a partir de janeiro de 2016. O governo propôs que este pagamento seja realizado em 11 parcelas. Lembrando que ele é válido para os professores que estavam em sala de aula.
3. Prorrogação do Concurso do Magistério, a FETEMS também conseguiu que o Concurso dos Administrativos também fosse prorrogado.
4. Chamada do Concurso dos professores – 500 em julho de 2015 e 500 em janeiro de 2016.
5. Garantia de que os administrativos da educação possam disputar eleição para diretores de escolas na Rede Estadual. Eliminando assim esta cláusula do projeto de retrocessos apresentados pela SED/MS para alterar uma conquista histórica nossa, que é a eleição direta e democrática.
6. Eleição direta para as escolas em de tempo integral. As indígenas e educação especial ficaram para serem debatidas quando a FETEMS e Governo retomarem o debate da minuta da lei que altera as eleições.
7. Após a reunião a FETEMS também conseguiu a garantia de não corte do ponto dos grevistas, ficando o compromisso de reposição das aulas, professor e administrativos, conforme o calendário de reposição de cada unidade escolar, como determina a legislação.
* Informações da Ass. de Comunicação FETEMS
Por: Da Redação
