O Ministério do Trabalho e Emprego – TEM está exigindo mais segurança nos postos de combustíveis de Mato Grosso do Sul e dos demais Estados. Por intermédio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, o órgão baixou a Norma Regulamentadora nº 20 (NR20), que trata sobre o cuidado com os combustíveis. Ela foi revisada e adotou algumas medidas que obrigam os postos a aumentar a segurança, preservando a saúde e a vida de trabalhadores e consumidores.
Uma das mudanças é sobre o cuidado com combustíveis que deixaram de ser nomeados como: “Líquidos inflamáveis” para se chamar: “Segurança e Saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis”.
Com essa medida adotada pela Secretaria de inspeção do Trabalho, do MTE, a atualização está de acordo com padrões internacionais de prevenção de acidentes. A principal mudança está em passar a considerar o ponto de fulgor de um líquido combustível menor ou igual a 60º C. Antes, a antiga NR previa um ponto entre 60º e 93,3ºC.
Além disso, segundo Gilson da Silva Sá, presidente do Sinpospetro/MS (Sindicato dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso do Sul), a norma intensifica o controle do combustível em todo seu processo de administração, minimizando a ocorrência de acidentes. Assim, todas as fases do empreendimento têm seus níveis de riscos, desde o projeto e a instalação até a operação, e requer atenção quanto à comprovação e documentação da sistemática de manutenção.
Vale lembrar que a fiscalização é intensificada depois que uma nova norma entra em vigor. Por isso o Sinpospetro ressalta que os proprietários de postos fiquem atentos e façam uma auditoria em seu posto, montando um programa de treinamento para os funcionários e revise toda documentação técnica.
RISCOS À SAÚDE
Os trabalhadores em postos de combustíveis, segundo Gilson Sá, estão expostos a riscos de incêndio e explosões que podem ser ocasionadas por possíveis falhas nas operações e sistemas de abastecimento. Eles correm risco também de sofrer intoxicação e contaminação devido à exposição pelo contato dermal, inalação e até possível intoxicação com produtos hidrocarbonetos aromáticos como benzeno, tolueno, etilbenzeno, xileno e álcalis cáusticos. Podem sofrer também riscos ergonômicos.
A análise de risco deve ser praticada como um meio de prevenção, onde a antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle dos riscos devem ser praticados de forma que os trabalhadores tenham condições de um trabalho seguro com sustentabilidade, informa o Sinpospetro.
A norma regulamentadora que rege esses assuntos estava desatualizado desde 1978. Agora a NR 20 tornou-se uma importante ferramenta para a categoria dos trabalhadores de postos de combustíveis, onde os mesmos estavam esquecidos com a falta de procedimentos e ferramentas de controles operacionais discutidos e propostos de forma clara e objetiva.
O fato dos postos de combustíveis estarem situados também nos meios urbanos, ao lado de residências, segundo o Sinpospetro, isso reforça a necessidade de mais rigor na segurança em todos os processos e atividades desses estabelecimentos. Os postos de combustíveis deverão elaborar e manter atualizado o plano de resposta a emergências, visto que esse regulamento já era uma previsão da legislação CONAMA 273/2000, para a operação de postos de combustíveis, mas não praticada nos postos de todo País. Agora, os empregados trabalharão num ambiente com maior segurança, pois as empresas terão que elaborar as análises de risco (APR/APP/PPRA/LTCAT/PAE) e deverão oferecer treinamentos divididos por níveis para os trabalhadores.
Por: Da Redação