Discussão polêmica nesta quarta-feira (19) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB), em torno de duas propostas que alteram o Programa Bolsa Família, ambas do senador Aécio Neves (PSDB-MG), relatadas na CAS pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
O PLS 458/13 determina que a elegibilidade das famílias beneficiárias seja revista a cada dois anos e que, caso a condição de elegibilidade seja alterada nos seis meses que antecedem a revisão, a concessão dos benefícios ficará garantida por mais seis meses.
Lúcia Vânia, em seu parecer favorável, concordou com a matéria, alegando que da mesma forma que se deve ter cuidado no momento de seleção dos beneficiários, deve-se garantir que o desligamento imediato do programa não propicie o retorno das famílias à situação de pobreza.
O outro projeto (PLS 448/13) pretende incluir o Bolsa Família no orçamento da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como parte dos programas de erradicação da pobreza. “Queremos que o programa Bolsa Família seja uma política de Estado e não um programa de governo”, defendeu o autor da proposta.
O tema gerou um debate acalorado entre senadores da base do Governo e da oposição. O senador Humberto Costa (PT-PE), líder do PT no Senado, sugeriu que a proposta que altera o prazo de revisão seja rejeitado, por já haver um decreto que já regulamenta o assunto, e defendeu a oitiva da CAE no caso da mudança na destinação orçamentária do programa.
Decisão do colegiado
O presidente da CAS enfrentou a liderança governista e recorreu ao Regimento Interno do Senado. Moka submeteu ao plenário da Comissão a decisão de encaminhar o projeto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). “Como tenho agido na condução desta comissão, serei o mais democrático possível neste caso”, ressaltou o senador ao colocar o requerimento em votação.
Por nove votos a favor e seis contra, os senadores do colegiado aprovaram que a decisão de alterar a tramitação caberá ao plenário do Senado. “O importante é que a CAS terá a palavra final, porque o projeto é terminativo na Comissão de Assuntos Sociais”, explicou Moka.
Depois de quase duas horas de discussões, houve um pedido de vista ao PLS 458/13 e o PLS 448/13 deve passar pela CAE antes de voltar para a Comissão de Assuntos Sociais.
O reconhecimento do Bolsa Família como um programa bem sucedido foi citado por todos os envolvidos no debate, apesar de que a paternidade da criação do PBF tenha sido foco nas discussões. “Ninguém pode ter o monopólio da assistência social”, defendeu a relatora das duas propostas, senadora Lúcia Vânia.
Um dos projetos, o PLS 458/13, deve voltar à pauta da CAS na próxima quarta-feira.
Por: Da Redação
