O senador Waldemir Moka (PMDB) vai presidir a comissão mista encarregada de examinar e dar parecer sobre a Medida Provisória (MP) 562/2012. A MP destina recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para instituições comunitárias que atuam na educação rural.
Em sessão ontem à noite (27), presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), a comissão mista elegeu ainda a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) como vice-presidente; o deputado Padre João (PT-MG) como relator; e o senador José Pimentel (PT-CE) como relator-revisor.
Esta é a primeira vez que uma comissão mista do Congresso é instalada para analisar a admissibilidade de uma medida provisória. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no início do mês que todas as MPs devem passar pelo exame prévio dos requisitos de urgência e relevância, na comissão mista, como determina a Constituição.
Moka convocou a primeira reunião da comissão para quinta-feira (29). O objetivo é definir a programação dos trabalhos, como os prazos para a apresentação dos pareceres sobre admissibilidade, urgência e de mérito. A MP recebeu mais de 50 emendas.
Por: Da Redação