O senador Waldemir Moka (PMDB) defendeu nesta sexta-feira (2) que o Governo federal seja obrigado a investir o mínimo de 10% da arrecadação de impostos no setor de saúde. A declaração foi feita na abertura do 2º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo.
Moka disse que foi um dos poucos senadores que votaram contra a proposta que desobrigou a União de investir o mínimo de 10% no setor. O senador explicou que o projeto de lei 121/2007, que regulamentou a Emenda 29, empurrou o peso dos investimentos apenas para Estados e municípios.
A lei define percentuais mínimos de investimento em saúde pelas três esferas de governo. Os Estados têm de investir o mínimo de 12% e os municípios 15%. Já a União deverá aplicar o mesmo valor do ano anterior, corrigido pela variação do PIB (Produto Interno Bruto).
De acordo com o senador, os municípios têm aplicado bem mais do mínimo constitucional exigido, enquanto a União – que fica com cerca de 65% da arrecadação de impostos no país – investirá menos no setor.
Moka disse que apoia campanha proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por entidades médicas que pretendem apresentar projeto de iniciativa popular obrigando a União a investir o mínimo de 10% no setor.
Por: Da Redação
