A regulamentação do novo modelo de GTA, agora e-GTA, leva em conta a modernização e melhoria no atendimento da cadeia produtiva e faz do Estado referência nesse processo por ser o primeiro a operar o sistema – Considerando a Instrução Normativa n.º 19/Mapa. Em coletiva de imprensa na tarde de hoje as condições e procedimentos a serem adotadas pelos produtores rurais foram esclarecidas, ressaltando a segurança do sistema através de senha pessoal e intrasferível e, principalmente, que a utilização indevida do serviço sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação vigente.
O processo de implantação da e-GTA será gradativo com relação às espécies de animais existentes, iniciando-se pelos bovinos e bubalinos. Em Mato Grosso do Sul, até o recebimento de orientação do Mapa com relação à unificação dos procedimentos entre os demais Estados brasileiros, somente poderá ser emitida e utilizada a guia eletrônica no trânsito interno de animais. A nova modalidade de emissão de guias que passa a ser feita pelo próprio produtor rural cadastrado no sistema e em posse de sua senha, de qualquer computador conectado à internet, seja de sua residência, escritório ou ainda no Sindicato Rural de seu município.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul) já ministrou curso a 50 Sindicatos Rurais dos 68 existentes, que estão aptos a oferecerem suporte aos produtores. Desde a publicação do Decreto Normativo (ontem) até às 12hs desta sexta-feira já haviam sido emitidas 193 e-GTAs.
O sistema, primeiro a ser implantado no Brasil, foi desenvolvido por técnicos da Superintendência de Gestão e Informação (SGI) e executado pela Agência de Defesa Sanitária Animal (Iagro) em conjunto com a Famasul, Associação dos Criadores (Acrissul) e Frigoríficos, a partir de um projeto piloto iniciado em outubro do ano passado, e recebeu aprovação do Ministério da Agricultura que também passará a arquivar as informações.
Participaram da coletiva, acompanhando a secretária de Produção Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias (Seprotur), a diretora presidente da Iagro, Maria Cristina Carrijo; o presidente do Sindicato Rural, Ruy Fachini; o presidente da Acrissul, Chico Maia; a diretora financeira da Famasul, Lizete Brito; a gestora técnica do sistema Saniagro, Maria Aparecida Santos de Oliveira; o consultor técnico da Famasul, Horácio Loureiro Tinoco; e o pecuarista Alexandre Scaff Raffi.
DECRETO NORMATIVO N.º 13.318
Conforme o decreto estadual, a guia eletrônica será solicitada e controlada exclusivamente pelo sistema informatizado utilizado pela Iagro com base em uma série de condições e responsabilidades, sendo elas: 1 – A elaboração técnica, administrativa e de manutenção das regras do negócio é responsabilidade da Iagro; 2 – A elaboração técnica, administrativa e manutenção do sistema de informação é responsabilidade da Superintendência de Gestão da Informação (SGI); 3 – A elaboração e manutenção do cadastramento perante a Iagro e a Secretaria de Estado de Fazenda, assim como retirada, sigilo e utilização da senha própria para entrada no sistema são de responsabilidade dos produtores rurais.
A e-GTA será impressa em uma via, em papel no formato A4, e não mais no formulário previsto na Instrução Normativa nº 18, de 18 de julho de 2006, do Mapa. A emissão e o recebimento das informações serão realizadas via Web.
O prazo de validade da e-GTA será de no máximo cinco dias, e no caso de necessidade de prazo acima deste limite, o produtor deverá obter a GTA tradicional nas Unidades Locais da Iagro. A definição da rota a ser realizada durante o trânsito dos animais será obrigatória, devendo ser citados os principais pontos de referência de passagem (rodovias, regiões ou outros que ligam o local do início da viagem até o destino final).
O modelo eletrônico poderá ser utilizado em todas as regiões do Estado e para isso estão definidas umas séries de condições gerais e específicas.
A emissão da e-GTA poderá ser solicitada por todos os proprietários de animais que tenham seus cadastros devidamente atualizados e ativos na Iagro e Sefaz e também as senhas próprias devidamente registradas no sistema eletrônico da Iagro.
Nas regiões do Planalto e do Pantanal, as propriedades enquadradas ou consideradas de risco pela Iagro, autorizadas a emitir a e-GTA, poderão ter esta condição bloqueada, em condições especiais ou de emergência sanitária.
Também há critérios específicos para as regiões de fronteiras Brasil/Paraguai e Brasil/Bolívia consideradas como região de alta vigilância, levando em conta o risco sanitário e a localização da propriedade.
Por: Da Redação
