O Governo Federal lançou na sexta-feira (21) o PAS (Programa de Ação na Segurança) que tem como proposta fortalecer a segurança pública em todas as regiões do País. A iniciativa engloba medidas para combater o tráfico de drogas, a violência nas escolas, o crime ambiental e a violência contra mulher; proteger a região amazônica; valorizar profissionais de segurança; apreender armas e munições ilegais; e desenvolver operações integradas entre forças policiais.
Mato Grosso Sul deverá receber R$ 35.334.706,89 relativo a porcentagem do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), conforme o Termo de Autorização para antecipação do repasse de um total de R$1.009.563.054,00 previsto para os estados.
Segundo o secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública, coronel Ary Carlos Barbosa, o Governo Federal está aportando recursos em todo o País em áreas que afetam a toda a sociedade. Ele reforça ainda que o Governo do Estado fez grandes investimentos nestas áreas e, agora, com aporte de recursos do Governo Federal, a Sejusp reúne todas as condições de mais uma vez estar na vanguarda de muitas ações em prol da sociedade.
“O eixo central está no combate ao tráfico de entorpecentes, contrabando de armas, violência nas escolas, crimes ambientais e os crimes contra as mulheres e crianças. Outro eixo do investimento é a valorização do profissional da Segurança Pública que é o responsável pela execução dessas políticas. Uma política de Segurança Pública bem executada e pensada tem reflexos em toda a sociedade e a grande mola propulsora é o servidor valorizado e assistido nas suas demandas”, destaca.
Medidas
Os primeiros nove atos foram assinados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
De acordo com a Agência Brasil, as medidas estão relacionadas ao combate à violência no ambiente escolar, controle de armas, proteção da região amazônica e das fronteiras, repasses financeiros aos estados, valorização dos profissionais da segurança pública e endurecimento de leis envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito.
Os atos envolvem a assinatura de projetos de lei, decretos, termos e portarias e tem como objetivo, em especial, o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2); a soberania territorial; e o combate a crimes contra crianças e adolescentes e ao crime organizado.
As medidas assinadas são: Decreto sobre controle responsável das armas; Decreto que visa instituir o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS); Projeto de Lei tornando violência contra escolas crime hediondo; PACOTE DA DEMOCRACIA | Projeto de Lei que autoriza apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito; PACOTE DA DEMOCRACIA | Projeto de Lei que aumenta penas aos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito; Termo de Autorização para antecipação do repasse de R$1.009.563.054,00 do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados.
Os valores a serem repassados dizem respeito ao exercício 2023. A primeira metade dos valores será paga em agosto e o restante será quitado até o fim do ano de 2023.
*Carlos Eduardo Orácio, Sejusp / Foto: Saul Schramm