O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais do Mato Grosso do Sul, julgou improcedente em sentença proferida em 2 de julho, o pedido inicial desta Ação Civil Pública e Improbidade Administrativa contra o ex-governador e atual deputado federal José Orcírio Miranda dos Santos (Zeca do PT). Na ação, além de Zeca que foi inocentado, foram citadas mais 16 pessoas e a empresa E.F. Laboratórios e Fotografias Ltda-ME.
Segundo o advogado Newley Amarilla, em 2007, já após o final do segundo governo de Zeca do PT, houve denúncia conhecida como Farra da Publicidade, após denúncias de Ivonete Martins para o então proprietário do jornal Diário do Pantanal, Adair Martins, que divulgou seu teor e, a partir disso o Ministério Público Estadual (MPE) iniciou as investigações.
No entanto, durante depoimento, Ivonete teria pontuado três situações que não foram investigadas: 1 – que o depoimento havia sido dado por vingança, pois depois de encerrado o governo, Ivonete foi procurar por um deputado do PT na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, sendo recebida apenas após duas semanas de espera; 2 – Ela teria uma dívida de R$ 300 mil com uma vendedora de joias e, necessitava “levantar” esse quantia, conforme ficou comprovado no processo, por declarações da vendedora, e; 3 – ela se permitiu ser usada por um grupo de pessoas, que ela nunca mencionou, que pretendiam extorquir o ex-governador. À época, o presidente regional do PT recebeu vários pedidos, de R$ 3 milhões, R$ 2.5 milhões, R$ 2 milhões. Chegaram até a R$ 1 milhão, em troca de se entregar as supostas provas e o DVD com as denúncias.
O MPE optou por seguir outra linha de investigação, tomando por verdade o esquema da farra da publicidade e apresentou denúncia contra o ex-governador, sem que, no entanto, conseguisse provas. A Justiça já havia julgado improcedente a ação criminal e, agora também a ação por improbidade administrativa. Outras ações estão sendo julgadas e, todas, têm sido consideradas improcedentes por falta de provas da acusação.
Questionado se estas decisões não geram uma noção de impunidade na população, o advogado Amarilla afirma que “não há impunidade. O que o MP fez, foi uma tempestade num copo d’água, criando todo um clima, dizendo que havia uma questão enorme, um roubo. E, quando não se prova nada, se diz que há impunidade. Não há impunidade. O que há é uma pressa, uma falta de serenidade do MP para apurar isso.”
Ainda segundo o advogado, o MP ajuizou a acusação numa sexta-feira, informaram a [Revista] Veja e o Jornal Nacional. O ex-governador e o próprio Amarilla ficaram sabendo por meio da mídia. Na segunda-feira feira os promotores deram entrevista coletiva, sem que ele, Zeca, em momento algum houvesse sido ouvido. Nunca o chamaram para prestar depoimento, sequer por escrito solicitaram explicações.
Em função do caso e sua repercussão, o Estado de Mato Grosso do Sul foi condenado a pagar ao Zeca, R$ 200 mil por danos morais. Esse processo ainda pende julgamento, com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ajuizado pelo Estado. (Dirceu Martins/MS Noticias)
Por: Da Redação