Relação de bens sequestrados pela 3ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso do Sul, especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e em crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, demonstram que, desde sua criação em outubro de 2005, já foram sequestrados cerca de 17 mil bens que atendiam ao crime organizado.
De acordo com o levantamento da Justiça Federal, ao qual o Midiamax teve acesso, entre os bens apreendidos encontram-se imóveis rurais e urbanos, veículos, aeronaves e até animais, além de dinheiro em espécie.
Segundo o juiz federal Odilon de Oliveira, o levantamento tem como referência o dia 31 de dezembro de 2011 e confiscou bens do crime organizado, de traficantes e sonegadores. “O papel fundamental da vara é recuperar ativos (…) dar um golpe na espinha dorsal da organização criminosa”.
Até agora foram depositados na conta da Caixa Econômica Federal, R$ 26.113.163,12 conseguidos com a apreensão dos bens, resgate de dinheiro vivo, venda de veículos, aeronaves, bovinos e equinos, além de alugueis de imóveis rurais e urbanos e leilões destes bens.
O dinheiro depositado na CEF é repassado à conta do Tesouro Nacional. Após julgado o processo, o sujeito é condenado ao perdimento de bens, possibilitando seu uso pela União. Caso o réu seja absolvido a CEF debita na conta do Tesouro o valor a ser devolvido. De acordo com Odilon, apenas em 10% dos casos o réu é absolvido.
Para o magistrado, as apreensões devem aumentar devido à ampliação na lei de lavagem que foi modificada. “Antes, a lei tratava de apenas oito tipos de crime. Agora é qualquer tipo, inclusive contravenção no jogo do bicho”, explica. Ele relata ainda que a vara “atua condenando, e a outra faceta é o confisco de bens, desarticulando a organização”.
Administração
Conforme Odilon, a administração dos imóveis rurais não está sendo feita a contento. “Faço parte de uma comissão nacional de seis magistrados que trata sobre a administração de bens. O maior problema é o que fazer com tantos bens”, relata.
O juiz pretende, com a comissão, elaborar a criação de um cadastro nacional de empresas que estejam aptas a administrarem os bens, “para o juiz não escolher o administrador”. Ele revela ainda que atualmente o capataz e o proprietário – réu, são nomeados para cuidar do imóvel. “Não tem quem nomear. Solicitamos que o Iagro nos repasse informações quanto aos rebanhos para podermos acompanhar”, explica ao dizer que em casos de diminuição do número de cabeças, o juiz pode determinar o leilão do gado.
Quanto aos veículos, eles são encaminhados às policias Federal e Rodoviária. “Nesse caso fazemos um termo de guarda, ouvimos o Ministério Público, e o bem é disponibilizado”.
O Conselho Nacional de Justiça possui um programa que repassa aviões resgatados junto ao tráfico e crime organizado para as unidades da federação que requisitem o bem. “Ao invés de ficar parado e ser resgatado pelo bandido, o avião é encaminhado para uso dos Estados e polícias”, finaliza.
Por: Da Redação
