O Juiz Substituto da 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande, doutor Denilson Lima de Souza, sentenciou na ação movida pelo clube para anular atos irregulares e concedeu a liminar solicitada pelo Operário Futebol Clube que suspende os efeitos da adjudicação da marca feita por Celso Elias Zottino em ação trabalhista. Além da liminar devolvendo a marca ao time, o juiz também anulou todos os atos processuais irregulares apontados pelos advogados do clube.
Pela ausência de citação, uma série de trâmites do processo ocorreram à revelia do clube e de seus advogados, culminando em uma sentença que transferia a Celso a propriedade da marca. Ao tomar ciência do ocorrido por intermédio da imprensa, o clube acionou os advogados, doutor Aldivino Antônio de Souza Neto e doutor Thiago Nascimento Lima, que ingressaram com a Ação Anulatória com o pedido da liminar que devolveria ao clube sua marca.
Em sua conclusão o juiz Denilson Lima de Souza decide o que segue, textualmente:
“Pelo exposto, nestes autos que têm como autor OPERÁRIO FUTEBOL CLUBE e réu CELSO ELIAS ZOTTINO, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade da adjudicação nos autos da reclamação trabalhista nº 0003800-49.1994.5.24.0003 e atos posteriores. Defiro a liminar pleiteada, suspendendo os efeitos da adjudicação da marca do Operário Futebol Clube nos autos nº 00038000-49.1994.5.24.0003, mantendo o clube na posse e administração da marca …”
Para os advogados do clube na ação, a decisão do juiz, como ele próprio cita na sentença, significa a restituição dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. “Devemos elogiar a decisão do doutor Denilson e parabenizar a Justiça do Trabalho de Campo Grande, pois a decisão proferida restabelece o direito preceituado em Lei”, disse doutor Thiago Nascimento.
O presidente do clube, Toni Vieira, também comemorou a sentença. “Eu tinha fé que a Justiça Trabalhista iria sanar as irregularidades cometidas em desfavor do Operário. É inaceitável que a marca do time mais glorioso de nosso Estado fosse adquirida por valor ínfimo e da maneira como ocorreu. Parabéns ao Poder Judiciário que cumpriu com precisão seu papel de fazer valer a justiça, e parabéns ao doutor Aldivino que atuou brilhantemente no caso”, declarou o presidente. (Assessoria de Imprensa/Operário Futebol Clube)
Por: Da Redação
