Para evitar a aplicação de golpes com o IPVA 2022 em Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) dá dicas para o contribuinte aprender a atestar a veracidade dos carnês.
Os documentos com códigos de barras para o pagamento do imposto começaram a ser distribuídos em 3 de dezembro de 2021 e devem chegar às moradas dos proprietários cerca de um mês antes do vencimento.
A notificação é única, independente da escolha do pagamento à vista ou parcelado. Com isso, o Governo do Estado simplifica o processo e facilita o entendimento do valor por parte do proprietário do veículo.
Modelo da notificação do IPVA
A Notificação do IPVA 2022, recebida pelo contribuinte pelos Correios, tem um único modelo.
Na parte da frente há uma janela com informações, instruções para pagamentos e verificação de autenticidade do documento.
Nela, contém informações sobre a notificação para pagamento do IPVA, prazo de impugnação, opções de pagamento do imposto, como obter segunda via do documento, onde obter informações sobre o imposto e onde efetuar pagamentos em atraso e conferência do IPVA.
Também há mensagens do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e outras duas janelas: uma com o nome e o endereço de correspondência do contribuinte; outra para uso dos Correios, com campos para justificativa do motivo de não entrega da correspondência, bem como a data e a assinatura do responsável.
Já o verso do documento é composto por sete canhotos:
1ª parcela: espaço destinado ao pagamento da primeira parcela do imposto, quando o contribuinte fez a opção pelo pagamento parcelado em até 5 vezes. O canhoto é composto dos campos: placa do veículo, data de vencimento da parcela (neste caso, 31/01/2022), código do tributo que está sendo recolhido (nesse caso, 213), código de barras, ano de referência do imposto (2022), número do documento (número interno de referência da SEFAZ-MS), valor da parcela a ser paga.
2ª parcela: campo destinado ao pagamento da segunda parcela do imposto, quando o contribuinte fez a opção pelo pagamento parcelado em 5 vezes. A composição do canhoto é similar ao do canhoto da Primeira Parcela, tendo somente como diferencial a data de vencimento da mesma, que nesse caso é 28/02/2022.
3ª parcela: área destinada ao pagamento da terceira parcela do imposto, quando o contribuinte fez a opção pelo pagamento parcelado em 5 vezes. A composição do canhoto é similar ao do canhoto da Primeira Parcela, tendo somente como diferencial a data de vencimento da mesma, que nesse caso é 31/03/2022.
4ª parcela: espaço destinado ao pagamento da quarta parcela do imposto, quando o contribuinte fez a opção pelo pagamento parcelado em 5 vezes. A composição do canhoto é similar ao do canhoto da Primeira Parcela, tendo somente como diferencial a data de vencimento da mesma, que nesse caso é 29/04/2022.
5ª parcela: campo destinado ao pagamento da quinta parcela do imposto, quando o contribuinte fez a opção pelo pagamento parcelado em 5 vezes. A composição do canhoto é similar ao do canhoto da Primeira Parcela, tendo somente como diferencial a data de vencimento da mesma, que nesse caso é 31/05/2022.
Comprovante do contribuinte: canhoto onde serão autenticados os pagamentos efetuados pelo contribuinte, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida. É o comprovante que o contribuinte tem de que suas obrigações foram quitadas. O canhoto é composto dos campos: exercício do imposto (2021), nome do proprietário do veículo e dados do veículo (placa, número do RENAVAM, marca e modelo, ano de fabricação, cor predominante, município de registro, número do chassi) – primeira janela do canhoto. Na segunda janela, constam os campos: valor venal do veículo, alíquota de cálculo do imposto e valor total do IPVA (sem desconto) e abaixo, os valores discriminados para pagamento, seja em cota única ou parcelados. Além das janelas citadas, constam as janelas destinadas às autenticações, de acordo com a modalidade escolhida de pagamento.
Cota única: destinado ao pagamento do imposto em valor único, com desconto de 15% sobre o valor, com pagamento até 31/01/2022. O canhoto é composto dos campos: placa do veículo, data de vencimento da cota única, código do tributo que está sendo recolhido (nesse caso, 210), código de barras, data de referência do imposto (2021), número do documento (número interno de referência da SEFAZ-MS), valor do imposto já com o desconto de 15%.
Dúvidas
Em casos de dúvidas, a Sefaz possui três canais de atendimento.
Presencial: na Unidade de Fiscalização do IPVA, que fica na Avenida Fernando Corrêa da Costa, 858, no Centro de Campo Grande.
Telefônico: (67) 3316-7513 / 3316-7530 / 3316-7534 / 3316-7541
E-mail: e-mail: ipva@fazenda.ms.gov.br
O expediente para ambos os canais é de segunda-feira à sexta-feira, das 7h30 às 17h30.
*Bruno Chaves, Subcom/Foto: Saul Schramm