Até o dia 12 de junho estão abertas as inscrições para o 3º processo seletivo para o programa Residência Judicial, uma atividade de aprendizado auxiliada por meio de bolsa de estudo mensal, prestada pelo Poder Judiciário de MS, sem vínculo empregatício ou encargos trabalhistas.
Serão destinadas 30 vagas para Campo Grande e 30 vagas para comarcas do interior. Para concorrer é necessário ser bacharel em direito e estar vinculado a um programa de preparação para o ingresso na carreira da magistratura em MS, em instituição de ensino conveniada.
Para se inscrever basta acessar https://www5.tjms.jus.br/concursos/residencia-judicial/. A prova objetiva, com 50 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no dia 2 de julho. A bolsa de estudo é de R$ 3.000,00.
Importante destacar que não podem se inscrever interessados que exerçam a advocacia, que tenham vínculo profissional com advogado ou sociedade de advogados, e que participem de programa semelhante em outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Saiba mais
A Residência Judicial é constituída pelas etapas Residência I, Residência II e Residência III, com carga horária de 20 ou 30 horas semanais, com duração máxima de um ano para cada etapa. Nessa proposta, parte das atividades é cumprida em gabinete, supervisionada por um magistrado orientador e a outra será cumprida sob a responsabilidade da instituição de ensino conveniada.
Além da prática jurídica, o residente deverá frequentar o curso de preparação para a magistratura e, ao término da participação no programa, o residente judicial recebe o certificado expedido pelo Tribunal de Justiça, valendo como prova de atividade jurídica.
Ressalte-se que o programa de Residência Judicial no Tribunal de Justiça de MS é regulamentado pela Resolução nº 225/19 e dispõe que a prática será orientada por magistrado vitalício, pertencente ao Judiciário sul-mato-grossense, por isso a consulta do gestor do programa.
*Secretaria de Comunicação TJ/MS