Governo do Estado vai acatar recomendação do MPF para auditar e suspender pagamentos a empreiteira
O Governo do Estado vai acatar a recomendação do MPF (Ministério Público Federal) e auditar todos os contratos da empresa Proteco Construções. Durante este processo, os pagamentos e serviços da empreiteira serão suspensos até o fim da fiscalização. A medida, revelou o governador Reinaldo Azambuja, já estava nos planos da administração estadual.
“Isso (auditoria) já vem sendo feito em algumas obras, até para que a gente tenha segurança. Obras públicas que usaram dinheiro público, algumas com muito milhões de dinheiro de empréstimo do próprio Bndes (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), precisam ser obras de qualidade e que atendam bem a população”, pontou o governador, durante agenda pública na tarde desta quarta-feira (22).
A recomendação do MPF é decorrente das investigações que resultaram na Operação Lama Asfáltica, que apura a suposta existência de fraudes em certames licitatórios e desvio de recursos públicos em Mato Grosso do Sul.
De acordo com o Chefe do Executivo Estadual, antes mesmo da recomendação do Ministério Público, o governo já havia determinado fiscalização em empreendimentos edificados com recursos públicos oriundos do governo do Estado, e já consultou a justiça federal sobre a suspensão do pagamento a outras construtoras.
“Todas essas obras, de varias empresas, vão passar pelo crivo de uma auditoria, suspensão de contratos e pagamentos para o processo final ser decidido pela justiça, quem julga é a justiça. Mas, cabe ao governo a segurança jurídica”, afirmou Reinaldo Azambuja.
O governador voltou a afirmar que uma das obras auditadas é o Aquário do Pantanal, que também integra o ‘Obra Inacabada Zero’, projeto do governo de finalizar e entregar à população todas as obras herdadas inconclusas. “80% será concluída este ano e 20% nos anos subsequentes, e o Aquário é uma delas”, finalizou o governador.
Por: Da Redação
